Acre recebe mais de R$ 16 Milhões para investimentos na cultura
O governo do Estado, através da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), obteve aprovação do Ministério da Cultura para o plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), visando a execução de mais de R$ 16 milhões no Acre. A PNAB, estabelecida pela Lei nº 14.399 em julho de 2022, busca impulsionar a cultura nacional ao apoiar Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros ao longo de cinco anos, iniciando em 2023.
Os recursos serão direcionados para estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais; assegurar o financiamento e manutenção de ações, espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais que promovam o exercício dos direitos culturais; democratizar o acesso à fruição e produção artística e cultural, incluindo áreas periféricas, urbanas e rurais; e garantir o financiamento para as ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura previstos no plano de cultura local.
A próxima etapa envolve a elaboração do plano anual de aplicação de recursos (PAAR), a ser apresentado ao Conselho Estadual de Cultura (Concultura). O Departamento de Políticas Culturais da FEM, sob a liderança de Elane Cristine Almeida, destaca que as sugestões e propostas de fomento cultural serão avaliadas para o lançamento de novos editais da PNAB, seguindo as políticas de cotas, ações afirmativas e acessibilidade incluídas no plano. Os valores da Aldir Blanc serão distribuídos em editais para contemplar as ações culturais em 2024.
Os eixos da PNAB abrangem Fomento Cultural, Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais, Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Culturais, além da Implementação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014), que inclui os Pontões e os Pontos de Cultura.