Aleac realiza audiência pública sobre a implementação da Lei 13.935/19 nas escolas do Acre

Na manhã desta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal 13.935/19, que trata da prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas de educação básica. O evento foi organizado a partir de um requerimento da deputada Michelle Melo (PDT), que tem atuado em defesa da educação e do bem-estar dos estudantes no estado.

A Lei 13.935/19 determina que estados e municípios ofereçam suporte psicológico e social nas escolas, com o objetivo de promover a integração dos alunos e criar um ambiente escolar mais saudável. Durante o evento, foram discutidos os desafios enfrentados pela rede pública de ensino no Acre para a implementação efetiva da norma.

Michelle Melo, responsável pelo requerimento da audiência, ressaltou a importância do debate. Segundo a deputada, experiências de sucesso em outras regiões do país, como no Ceará, mostram a relevância de equipes multiprofissionais nas escolas. Ela destacou que a presença de psicólogos e assistentes sociais é fundamental para melhorar o desenvolvimento dos alunos, não apenas no aspecto acadêmico, mas também no social e emocional.

Representantes de entidades ligadas à educação e aos serviços de psicologia e assistência social também participaram da audiência. Maicon, membro do Conselho Regional de Psicologia, apontou que a Lei 13.935/19 amplia o olhar da escola para além do desempenho acadêmico, promovendo um ambiente onde estudantes, familiares e educadores podem encontrar apoio especializado. Ele frisou que os profissionais de psicologia e assistência social contribuem para a função socializadora da escola, indo além do tratamento de dificuldades pontuais.

Maria Tarcísia de Medeiros, presidente do Conselho Regional do Serviço Social do Acre, destacou a urgência da regulamentação da lei no estado. Para ela, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas é essencial para garantir a qualidade no processo de ensino e para a defesa dos direitos humanos no ambiente escolar.

Ocimar Leitão, da Divisão de Psicologia Escolar e Educacional da Secretaria de Estado de Educação, também participou da audiência e apresentou dados que reforçam a necessidade da implementação da lei. Ele afirmou que a demanda por serviços psicológicos e sociais nas escolas é uma realidade, e que a aplicação da Lei 13.935/19 faz diferença na qualidade da educação oferecida.

Ao final da audiência, Michelle Melo reforçou a necessidade de sensibilizar o poder executivo para a implementação de leis e políticas públicas, destacando a importância da contratação de servidores efetivos para garantir a continuidade dos serviços. A parlamentar também enfatizou a importância da união entre as categorias e o fortalecimento da mobilização popular para conquistar avanços no setor educacional.

A Lei 13.935/19 foi incluída como ação a ser financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em dezembro de 2021, o que garante recursos para sua implementação nas redes de ensino públicas de todo o país.