Rádios Comunitárias: 795 Cidades Podem Receber Novas Outorgas do MCom
O Ministério das Comunicações (MCom) lançou um edital voltado para a implantação de rádios comunitárias em 795 cidades de 21 estados do Brasil, englobando as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Este projeto, inserido no Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, visa ampliar o acesso à informação e à cultura local através de rádios comunitárias, que têm papel essencial na promoção de conteúdos regionais, disseminação de informações e fortalecimento do diálogo comunitário.
Detalhes do Edital
O edital está disponível para fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, situadas na área da comunidade onde desejam operar. As inscrições estão abertas até 13 de dezembro de 2024, e as propostas devem ser enviadas através do portal do Governo Federal no link: Participar de edital para executar serviços de RadCom
Esse processo de autorização exige que as entidades interessem enviem uma petição inicial ao Ministério, que avaliará a viabilidade técnica e, em seguida, publica um edital de seleção. Em casos de múltiplas candidaturas qualificadas para uma mesma área, o MCom poderá buscar consenso entre as entidades ou realizar uma seleção para definir a operação conjunta.
Importância das Rádios Comunitárias
As rádios comunitárias são regulamentadas pela Lei 9.612/1998 e pelo Decreto 2.615/1998. Essas estações operam com baixa potência, atendendo exclusivamente às comunidades locais. Elas têm como propósito fomentar o desenvolvimento comunitário, disseminando ideias, cultura e tradições regionais, além de promover o convívio e a coesão social entre os moradores.
EDITAL Nº 186/2024
SELEÇÃO PÚBLICA
Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo de inscrições: até 13 de dezembro de 2024. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.
JUSCELINO FILHO
ANEXO 1 – LOCALIDADES
| UF | Município | Canal – Frequência (MHz) |
| AC | Assis Brasil | 285 – 104,9 |
| AC | Brasiléia | 200 – 87,9 |
| AC | Bujari | 200 – 87,9 |
| AC | Capixaba | 200 – 87,9 |
| AC | Cruzeiro do Sul | 200 – 87,9 |
| AC | Jordão | 200 – 87,9 |
| AC | Mâncio Lima | 200 – 87,9 |
| AC | Manoel Urbano | 200 – 87,9 |
| AC | Marechal Thaumaturgo | 200 – 87,9 |
| AC | Plácido de Castro | 200 – 87,9 |
| AC | Porto Acre | 200 – 87,9 |
| AC | Porto Walter | 200 – 87,9 |
| AC | Rodrigues Alves | 200 – 87,9 |
| AC | Santa Rosa do Purus | 200 – 87,9 |
| AC | Xapuri | 200 – 87,9 |
Foto: Cleiton Lopes/Secom
