Governo do Acre entrega 485 títulos definitivos a mais de 500 famílias

O Governo do Acre entregou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, 485 títulos definitivos para famílias de áreas urbanas e rurais. A entrega ocorreu na escola Professora Berta Vieira de Andrade, em Rio Branco, e faz parte do programa “Minha Terra de Papel Passado”, realizado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

O programa tem como objetivo regularizar a posse de terras, garantindo segurança jurídica, acesso a políticas públicas e crédito para os beneficiários. Durante o evento, o governador Gladson Cameli destacou a importância da ação para promover cidadania e gerar oportunidades de emprego e renda.

O governador também assinou a Lei nº 4.435, que altera dispositivos da Lei nº 3.615, de 2020, criando o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (FERRFIS). Com isso, o governo busca dar continuidade ao processo de regularização fundiária, oferecendo mais condições para os moradores de áreas rurais e urbanas.

A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, informou que, entre 2023 e 2024, foram entregues mais de 8 mil títulos definitivos. Além disso, foram investidos mais de R$ 3,5 milhões em ações de regularização fundiária, incluindo a entrega de dois equipamentos de internet móvel, que ajudarão na agilização do processo em áreas rurais.

Os beneficiados com a entrega de títulos rurais incluem moradores de áreas como o Polo Agroflorestal Dom Moacir, Polo Leiteiro, e vários seringais em municípios como Rio Branco e Porto Acre. Já nas áreas urbanas, 398 moradores dos bairros Vitória, Montanhês, Boa Vista, Irineu Serra e Areal foram contemplados.

A ação, que já regularizou mais de 8 mil propriedades desde 2023, visa promover o desenvolvimento econômico e social no Acre, oferecendo aos beneficiados mais segurança jurídica e acesso a serviços financeiros.

Foto: Neto Lucena/ Secom