Gladson Cameli sanciona lei de doação de terrenos para habitações populares

O governador Gladson Cameli sancionou um projeto de lei autorizando a doação de terrenos na Cidade do Povo, em Rio Branco, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visando a construção de habitações populares. A homologação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 19, e faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Acre.

Essa medida implica na Lei nº 3.472, que atualiza as regras para o repasse de recursos a instituições sociais. O Projeto de Lei nº 288/2023 amplia as doações para possíveis desmembramentos dos imóveis e estipula que a demora superior a dois anos para o início da construção das moradias resultará na revogação da doação e na devolução dos imóveis ao patrimônio do Estado.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi retomado pelo governo federal em fevereiro de 2023, com a meta de contratar 626 mil unidades habitacionais em todo o país. Mudanças incluíram aumento do limite máximo de renda para Faixa 1 em áreas urbanas e taxas de juros mais baixas.

Em abril, representantes do governo do Acre se reuniram com a Caixa Econômica Federal para discutir a construção de moradias populares no estado. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão construídas 1.616 casas na Região Norte, sendo 1,4 mil em Rio Branco, 100 em Xapuri e 100 em Cruzeiro do Sul.

No Acre, as moradias serão erguidas nos bairros Calafate, Cidade do Povo e Irineu Serra, com previsão de início da construção no primeiro semestre de 2024, com um custo estimado de R$ 220 milhões, de acordo com o governo estadual.

Com informações da Agência de Noticias do Acre – Foto: Pedro Nascimento/Secom Acre