Governo Federal pagará R$ 2.640 a pescadores do Acre afetados pela seca
Benefício consiste no pagamento de parcela única para pescadoras e pescadores cadastrados nos municípios em situação de emergência decorrente de estiagem.
Medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de novembro.
O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP.
As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o estado do Amazonas já somam R$ 627 milhões.
Saiba quais são as cidades do Acre com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, decorrente de seca ou estiagem: Acrelândia; Assis Brasil; Brasiléia; Bujari; Capixaba; Cruzeiro do Sul; Epitaciolândia; Feijó; Jordão; Mâncio Lima; Manoel Urbano; Marechal Thaumaturgo; Plácido de Castro; Porto Acre; Porto Walter; Rio Branco; Rodrigues Alves; Santa Rosa do Purus; Sena Madureira; Senador Guiomard; Tarauacá e Xapuri.
Foto: Sérgio Vale
