Petecão pede agilidade por parte da ANM nos processos de cessão de direitos à Cooperativa dos Mineradores do Acre

Petecão pede agilidade por parte da ANM nos processos de cessão de direitos à Cooperativa dos Mineradores do Acre

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu, esta semana, em Brasília, com o presidente da Cooperativa dos Mineradores do Acre (Coopmac), João Paulo de Assis Pereira, e o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, para consultar a agência e os setores competentes sobre como a cooperativa poderia/deveria operar legalmente com a comercialização da areia lavada, e seus derivados, no estado a fim de conseguir a cessão definitiva dos direitos minerários de exploração já individualmente garantidos aos cooperados.

O senador informou que a classe empresarial do setor de mineradores de areia do estado se organizou, recentemente, em forma de cooperativa com o objetivo de conseguir desenvolver a atividade da extração em cooperação mútua para tentar baixar os custos de produção e distribuição, buscando um mercado mais favorável à venda de seus produtos, em harmonia com os princípios do cooperativismo.   

No entanto, comentou, esses processos de análise para fins de cessão de direitos são burocráticos e demandam muito tempo por parte da ANM, que, na atual gestão do governo federal, está passando por um processo de reestruturação. Fato, em sua opinião, que prejudica e impacta diretamente a oferta de areia no mercado acreano, principalmente na capital Rio Branco. 

Argumentou que tais processos de análise são atualmente realizados no estado de Rondônia, o que encarece consideravelmente essa matéria-prima, tão importante e essencial na construção civil no estado.  

“Falei com o diretor Caio Seabra que iremos conversar e pedir ao ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, nosso ex-colega de Senado, para que o ministério possa criar uma delegacia da ANM em Rio Branco, para agilizar os processos e evitar que os empresários locais se desloquem até Porto Velho, em Rondônia, para resolver suas demandas. Precisamos que a ANM esteja perto para solucionar nossas necessidades. Não é admissível que o empresariado acreano tenha que percorrer mais de 500 Km para resolver seus pleitos,” argumentou. 

Segundo o senador, a resolução desses processos é urgente para que a cooperativa possa trabalhar dentro dos preceitos exigidos por lei. Também solicitou à ANM esclarecimentos sobre como será  tratada a questão da aplicação da bitributação. Explicou que atualmente se emitem duas notasfiscais: uma, para fins de transporte da areia, da mina ao pátio da cooperativa; outra, na venda do minério pela cooperativa ao consumidor final, causando prejuízo à cooperativa. 

“A atividade desse setor é muito importante para a indústria da construção civil, pois colabora com a economia do estado e com a geração de emprego e renda, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população. Somos muito dependentes de recursos minerais para a realização de obras de infraestrutura e de construção civil. Portanto, precisamos ajudar o setor a trabalhar dentro da legalidade, e de forma justa, sem precisar pagar mais impostos do que o devido”, declarou.

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Redação068

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