Revisão tarifária na energia elétrica do Acre impõe aumento de mais de 20% a partir de dezembro
No último mês, em uma audiência pública realizada em Rio Branco, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta de revisão tarifária para a Energisa Acre, concessionária que atende 285 mil unidades consumidoras no estado. A medida resultará em um aumento médio de 22,07% nas tarifas de energia elétrica, a ser implementado a partir de 13 de dezembro deste ano.
A Aneel propôs percentuais específicos para diferentes categorias de consumidores: 20,55% para residenciais, 20,86% para consumidores de baixa tensão e 27,31% para consumidores de alta tensão. Essa decisão, segundo a Aneel, é parte do processo de revisão tarifária previsto nos contratos de concessão, visando o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas e na cobertura das despesas reconhecidas pela agência reguladora.
A Energisa Acre, em resposta, destacou que a Aneel é responsável por definir a revisão tarifária nos estados da federação, e que o processo encontra-se em fase inicial, com o percentual final a ser definido em dezembro de 2023, quando a nova tarifa entrará em vigor.
A decisão foi tomada após a Audiência Pública nº 017/2023, realizada em 5 de outubro no Auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre, em Rio Branco. A reunião, presidida pelo diretor da Aneel, Hélvio Guerra, contou com a participação de 33 pessoas e cinco exposições orais, incluindo representantes da procuradoria, do Conselho de Consumidores da Energisa Acre, da Prefeitura de Rio Branco e do Procon Acre.
Técnicos da Aneel apresentaram indicadores de qualidade, componentes da tarifa e cálculos relativos às tarifas da distribuidora, fornecendo informações detalhadas sobre o processo decisório. As novas tarifas entrarão em vigor em 13 de dezembro de 2023.
A repercussão da revisão tarifária gerou descontentamento entre os vereadores Samir Bestene, Lene Petecão e Célio Gadelha, que, durante a sessão da Câmara Municipal em 22 de novembro, expressaram preocupações. Gadelha propôs a formação de uma comissão em defesa dos consumidores de energia elétrica, destacando a importância de garantir transparência e representatividade diante dos ajustes propostos.
A revisão tarifária, embora justificada como necessária para o equilíbrio financeiro da concessionária e o cumprimento de obrigações contratuais, continua a ser um tema sensível, com o potencial de impactar significativamente os consumidores e, consequentemente, provocar reações e discussões na esfera pública.
