Aleac Promove audiência pública para discutir orçamento e plano estratégico do Acre
Na manhã desta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre sediou uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e define as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2024. O encontro, realizado por iniciativa do deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finança (COF), também foi dedicado à análise e debate do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.
O evento teve a participação de autoridades, representantes de variados órgãos e entidades da administração pública, como a Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração e do Tribunal de Contas. Além disso, estiveram presentes no debate deputados federais e representantes de diversos setores e grupos sociais, incluindo Saúde, Educação e membros da sociedade civil.
Certamente!
O governo estadual do Acre propôs um orçamento de R$ 10.788.871.605,98, com foco principal no controle rigoroso das despesas correntes. Cada deputado estadual terá a oportunidade de apresentar emendas individuais no valor de R$ 3,2 milhões, com a liberdade de escolher onde direcionar esses recursos, sendo obrigatório investir parte desse montante em áreas como Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.
Houve um aumento substancial nas emendas parlamentares, passando de R$ 2 milhões para cada deputado neste ano, enquanto em 2022 foi de R$ 1 milhão, e nos anos anteriores, em 2020 e 2021, foi de R$ 500 mil.
O projeto de lei orçamentária será votado em plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar de fim de ano, após passar pela análise da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Entre os meses de junho e agosto, foram conduzidas plenárias para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), permitindo à população expressar suas opiniões em seis áreas-chave. A partir do PPA, são estabelecidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo uma base sólida para a gestão do orçamento estadual. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o plano torna-se o principal instrumento de planejamento e gestão do governo estadual, direcionando a distribuição dos recursos públicos e a implementação das políticas governamentais ao longo dos próximos quatro anos.
Foto: Sérgio Vale
