Aleac aprova contas do Executivo de 2017 e 2019 com ressalvas do TCE

Em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou as contas do Executivo Estadual relativas aos exercícios de 2017 e 2019. A aprovação aconteceu após análise das comissões responsáveis e a leitura dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que apontaram falhas técnicas, mas sem irregularidades graves.

O processo de apreciação das contas de 2017, sob a gestão do ex-governador Tião Viana, foi conduzido com a leitura do parecer do TCE pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). O tribunal destacou falhas contábeis e documentais, como a ausência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais e divergências nos registros patrimoniais, mas as inconsistências foram consideradas passíveis de correção. O governo estadual já havia tomado providências para ajustar essas questões nos anos subsequentes.

Já a análise das contas de 2019, referentes à gestão do governador Gladson Cameli, também recebeu parecer favorável do TCE, embora com ressalvas. Entre as falhas apontadas estavam a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 53,64% da receita líquida, e a aplicação abaixo do mínimo exigido em manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, foram observadas falhas na transparência das nomeações para cargos comissionados e na contratação de professores temporários.

Ambas as contas foram aprovadas por unanimidade pelos deputados, com a ressalva de que as inconsistências identificadas precisam ser corrigidas nos próximos exercícios. O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a importância da participação dos parlamentares na análise dos documentos, reforçando a transparência e o compromisso com a legalidade na gestão pública.

Fotos: Sérgio Vale