Aleac debate estratégias contra abuso sexual infantil em audiência pública

Na manhã de hoje, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou uma audiência pública focada no desenvolvimento de estratégias contra o abuso sexual infantil. Proposta pela deputada Michelle Melo (PDT), a sessão reuniu autoridades, especialistas e representantes dos conselhos tutelares para discutir medidas concretas de proteção às crianças e adolescentes. O evento enfatizou a importância de políticas públicas robustas e do engajamento social para enfrentar esse grave problema.

A deputada Michelle Melo presidiu os trabalhos, enfatizando a necessidade de uma abordagem colaborativa para enfrentar o abuso sexual infantil. Ela destacou a importância de compreender os problemas reais, diagnosticar a situação e propor soluções através do Legislativo. Melo também mencionou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e a atuação dos conselheiros tutelares do Acre.

Representantes do Conselho Tutelar apresentaram dados sobre os casos de abuso e exploração sexual no Estado, destacando a falta de recursos, infraestrutura inadequada e a necessidade de mais capacitação para os conselheiros. Anilton de Sá, conselheiro tutelar, comparou os 74.930 casos de violência sexual contra menores registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 à capacidade de um estádio de futebol lotado, ilustrando a dimensão do problema.

Celso Araújo, defensor público, ressaltou a vulnerabilidade das crianças e a necessidade de compromisso das autoridades em garantir sua proteção. Ele se comprometeu a fazer encaminhamentos relevantes para fortalecer as ações de proteção infantil no Estado.

O promotor de justiça, Mariano George, destacou a necessidade de cuidado no tratamento de casos de abuso, mencionando a existência de três ações civis públicas para a estruturação dos Conselhos Tutelares, em execução desde 2021.

Papel do Conselho Tutelar

A delegada Carla Fabíola, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Decav), destacou o papel dos conselheiros tutelares na identificação e prevenção de abusos. Ela enfatizou a importância do Disque 100 para denúncias anônimas, destacando a necessidade de informações detalhadas para a eficácia das investigações.

Fonte: Agência Aleac Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães / Foto: Sérgio Vale