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Câmara dos Deputados
Projeto permite que estudantes de baixa renda financiem 100% da mensalidade do curso superior Proposta, que acaba com o teto do Fies, está em análise na Câmara dos Deputados 26/03/2025 11h37
Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 26/03/2025 10h30
Projeto criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 26/03/2025 10h30
Participantes de debate apontam formas de violência contra a mulher e destacam importância de procuradorias Secretárias alertam para aumento dos índices de violência doméstica e apontam soluções 26/03/2025 00h46
Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência Projeto prevê 2 a 4 anos de prisão para quem divulgar nome ou foto de criança que sofreu violência; texto vai ao Senado 26/03/2025 00h46
Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança se houver o consumo; acompanhe Pena aumentará de 1/3 à metade; texto vai ao Senado 25/03/2025 22h37
Câmara analisa projetos prioritários da bancada feminina; acompanhe A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora projetos prioritários da bancada feminina, em comemoração ao Mês da Mulhe... 25/03/2025 20h27
Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres Deputadas e ministra do TSE criticam uso de mulheres em candidaturas "laranjas" 25/03/2025 18h19
Projeto institui política de atenção à saúde de mulheres na menopausa Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 25/03/2025 18h19
Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica Notificações deverão ser emitidas em dias úteis das 8 às 17 horas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 25/03/2025 18h19
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto 25/03/2025 13h56
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 25/03/2025 11h48
Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei 25/03/2025 11h48
Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 25/03/2025 11h48
Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá... 25/03/2025 10h40
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