Em Rio Branco, lei cria o Refis 2022 e descontos podem chegar a 90% nos juros e multas

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta sexta-feira, 13, o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. Com o plano, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar com mais facilidade suas dívidas tributárias com o município.

Quem optar por pagar à vista terá desconto de 90%, em juros e multas no valor pendente. Parcelas em 12 vezes garantem abate de 80% e em 24 vezes, de 70%. Os descontos mínimos são de 40% do preço dos encargos.

Já as microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão aderir ao Refis com desconto de 90% para pagamento em até 6 parcelas, 85% em até 12, 80% em até 30, 75% em até 48, 70% em até 60 e 65% em até 72 vezes.

Ao final do programa, a prefeitura espera arrecadar R$ 96 milhões, abrindo mão de cerca de R$ 16 milhões com o Refis. O secretário municipal de Finanças, Cid Ferreira, destaca que a renúncia fiscal valerá a pena.

“Esse desconto já está dentro do nosso cálculo e tem por objetivo permitir que o contribuinte possa se regularizar junto ao tesouro municipal. E para isso a prefeitura tem que abrir mão de alguns desses juros e multas”.

A inadimplência com tributos municipais na capital alcança cerca de 60% dos munícipes. O prefeito Tião Bocalom reconheceu que a pandemia de Covid-19 contribuiu para esse índice.

“Um momento difícil em que muitos empresários quebraram e os que não quebraram estão se mantendo. As empresas geram emprego e renda, então nós temos de fazer de tudo para que elas se regularizem, sobretudo agora, com as coisas melhorando”, disse o gestor.

O ato de sanção do projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, contou com a participação do superintendente da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio/AC), Deywerson Galvão, do presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcelo Moura, do presidente em exercício da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), João Paulo Assis, e o representante do Sebrae no Acre, Marcelo Macedo.

Deywerson Galvão, no ato representando os empresários, afirmou que a categoria agradece o empenho da prefeitura em facilitar a quitação dos débitos. “O município está de parabéns na pessoa do prefeito e de toda a equipe econômica. Para o empresário, é um fôlego imenso para que ele possa também transformar isso em mais geração de emprego e renda”.

João Assis, da Fieac, destacou que o Refis não é importante apenas para as classes industrial e empresarial, mas para toda a sociedade. “Tivemos dois anos difíceis, onde as empresas tiveram dificuldades, principalmente no ramo de serviços. E agora o empresário mais uma vez vai ter a oportunidade de se regularizar, assim como todo devedor de IPTU”.

Também estiveram na agenda os vereadores Rutênio Sá, vice-líder do prefeito na Câmara, e Samir Bestene, além dos assessores de Articulação Institucional Helder Paiva e para Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo Bezerra.