
Acre Governo regulamenta lei com diretrizes para ações de respeito à diversidade LGBTQIAPN+ e combate à LGBTfobia A governadora do Acre, Mailza Assis, publicou nesta quinta-feira, 30, o Decreto nº 11.878, de 29 de abril de 2026, que regulamenta sua aplicação no... 30/04/2026 20h01