Governo Lula Libera Recursos para Pagamento do Piso da Enfermagem no Acre
O Ministério da Saúde anunciou a liberação de mais de R$6,7 milhões para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem no estado do Acre. Esse repasse retroativo refere-se a quatro parcelas, cobrindo os meses de maio, junho, julho e agosto. No total, o Governo Federal destinou R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do piso aos profissionais dessa categoria em todo o país.
O primeiro repasse desses recursos ocorreu em agosto e foi transferido fundo a fundo para os gestores estaduais e municipais. O calendário de pagamentos inclui nove etapas ao longo de 2023, com a inclusão do 13º salário. No caso do Acre, foram repassados R$ 6.791.107,00, sendo R$ 2,4 milhões destinados à gestão estadual e o restante distribuído entre 22 municípios.
A iniciativa de repassar recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem foi resultado de uma construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde, juntamente com a Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República, manteve um diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em particular o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais desempenharam um papel ativo nas decisões relacionadas ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e a metodologia adotada.
Um destaque importante é que mais de 97% das prefeituras em todo o país foram contempladas com esse auxílio federal, graças ao cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do Brasil, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam desse complemento do piso. A tabela com os valores a serem repassados para cada estabelecimento público e privado, que dedicam pelo menos 60% dos seus serviços ao SUS, pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) utilizando o número do CNES. Além disso, os gestores têm acesso aos registros dos profissionais que têm direito ao complemento do piso e os respectivos valores por meio da plataforma InvestSUS.
O Governo Federal também disponibilizou uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, abrangendo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e esclarece as principais dúvidas relacionadas ao pagamento do valor complementar. Essa cartilha está acessível no site do Ministério da Saúde, fornecendo informações importantes para profissionais da enfermagem e gestores de saúde em todo o Brasil.
