Iteracre avança na regularização fundiária para garantir direitos e segurança jurídica no Acre

O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) intensifica esforços para concretizar a regularização fundiária no estado, visando garantir direitos básicos e segurança jurídica a milhares de famílias urbanas e rurais. Vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), o Iteracre atua de acordo com a Lei nº 1.373 de 2001, promovendo a ordenação e reordenação fundiária rural, além do cadastramento e mediação de conflitos por posse de terra.

Em 2023, o Iteracre lançou dois programas estaduais para agilizar o processo: o “Minha Terra de Papel Passado”, focado na resolução de desafios fundiários e valorização imobiliária por meio da segurança jurídica, e o “Igreja Legal”, destinado à regularização de propriedades de entidades religiosas, assegurando-lhes estabilidade jurídica.

O governador Gladson Cameli tem se destacado como um defensor ativo da regularização fundiária, participando pessoalmente de cerimônias de entrega de títulos que beneficiam famílias que aguardavam há anos por esse reconhecimento. Desde 2019, o Iteracre já emitiu 9.330 títulos definitivos e planeja entregar mais 6.192 até o final de 2024. A próxima cerimônia está prevista para junho, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiando diversos bairros de Rio Branco.

Os serviços do Iteracre são acessíveis na sede em Rio Branco e na Praça Vermelha da OCA, oferecendo orientação e suporte para a regularização fundiária, consulta de processos e outros serviços correlatos. Além disso, o instituto mantém presença em vários municípios do estado, facilitando o acesso da população ao processo de regularização fundiária e fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento social e a garantia do direito de propriedade aos cidadãos acreanos.

Foto: José Caminha/Secom