Lula assina decisão histórica na Conferência: Sistema Nacional para Autistas é Realidade

Durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Este sistema visa facilitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), sendo um marco importante para garantir direitos fundamentais às pessoas com esse transtorno.

Lula reafirmou seu compromisso com políticas inclusivas, lembrando avanços conquistados desde sua primeira presidência, como a promoção da acessibilidade arquitetônica, transporte adaptado e educação inclusiva. Ele também lamentou o período de oito anos sem conferências específicas para pessoas com deficiência, ressaltando a importância de tais eventos para promover uma cidadania plena e igualitária.

Além do SisTEA, o evento destacou o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, uma iniciativa que busca modernizar a avaliação de deficiências no Brasil, considerando fatores biológicos, psicológicos e sociais, em consonância com normativas internacionais e legislação nacional de inclusão.

Foto: Ricardo Stuckert/PR – Brasília (DF), 17/07.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade de encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).