MPF requer mudança de nomes ligados à Ditadura Militar no Acre

Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que a União, o estado do Acre e o município de Rio Branco criem comissões técnicas para identificar, analisar e promover a alteração dos nomes de ruas, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza que homenageiem agentes públicos ou particulares relacionados à Ditadura Militar.

A iniciativa, encabeçada pelo procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, destaca a estreita ligação da história do Acre com perseguições políticas, violência, ameaças e mortes cometidas durante o regime civil-militar. O procurador ressalta que essas ameaças, em particular, foram direcionadas aos trabalhadores rurais e extrativistas do Acre que resistiram ao modelo de desenvolvimento promovido pelo governo militar.

O MPF também recorda uma solicitação anterior para a mudança dos nomes dos blocos da Universidade Federal do Acre, que faziam referência ao período da ditadura.

Se a Justiça acatar as demandas do MPF, os réus terão a obrigação de criar, dentro de 60 dias, comissões técnicas compostas por historiadores e pesquisadores especializados na ditadura militar no estado do Acre. Além disso, deverão efetuar as alterações nos nomes de bens públicos indicados pelas comissões técnicas em um prazo de 180 dias, como parte das medidas relacionadas à Justiça de Transição e à preservação da memória.

Como última medida, dentro de um ano, o MPF propõe a elaboração e execução de um Plano de Projeto Museológico para estabelecer um centro de memória em Rio Branco (AC). Este centro de memória incluiria um projeto de construção física e espaço de exposição.