CAS muda indicações de emendas ao Orçamento de 2025

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (9) ajustes ao Orçamento de 2025. Sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CAS, os senadores aprovaram 194 indicações de emendas, no valor total de mais de R$ 100 milhões, e cancelaram outras 22 indicações que foram aprovadas em reuniões anteriores. Segundo Castro, elas foram canceladas em “decorrência de impedimento técnico ou erro material”.

De acordo com o relatório apresentado por Marcelo Castro, todas as indicações foram direcionadas às emendas com funções de “incremento temporário do custeio” tanto do serviço de atenção primária à saúde e do serviço de assistência hospitalar e ambulatorial. Ambos os incrementos serão destinados ao “cumprimento de metas” e terão como unidade orçamentária o Fundo Nacional de Saúde.

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Serão beneficiadas diversas localidades do país como a cidade de Maceió, que pode receber cerca de R$ 16 milhões oriundos de emendas apresentadas pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

— Para Alagoas, nós estamos enviando, depois da aprovação, um valor de R$ 16 milhões, demonstrando a importância dessas emendas de comissão, informou a senadora.

De acordo com as regras em vigor, as emendas de comissão têm de identificar de forma precisa o seu objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas. Pelo menos 50% das emendas de comissão têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde, a partir de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).