Governo do Acre encerra supervisão do Progestão Acre com participação do Banco Mundial

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), encerrou nesta sexta-feira, 10, a segunda missão de supervisão do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre (Progestão Acre) deste ano. Durante cinco dias, uma série de reuniões técnicas foram realizadas com os órgãos co-executores do programa, abordando os principais eixos de atuação do Progestão no Estado. Os encontros ocorreram na Sala de Governança da Seplan, no Palácio das Secretarias, em Rio Branco.

A missão teve como objetivo acompanhar o andamento das ações pactuadas a partir de abril de 2025, data da primeira missão, avaliando o status de implementação das atividades acordadas e os resultados alcançados no período, além de alinhar os próximos passos do programa para o semestre seguinte, correspondente de outubro de 2025 a abril de 2026. As agendas foram conduzidas pela equipe da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), vinculada à Seplan, responsável pela execução do Progestão no Acre.

Ao todo foram realizadas 11 reuniões, englobando os eixos do programa, que contaram com a participação das secretarias de Estado de Educação (SEE), Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Administração (Sead), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Saúde (Sesacre), além do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), da Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC) e do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).

Para o chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Gestão e Modernização, Leandro Knorst, a semana de missão representou um avanço significativo na execução do Progestão Acre. “Foi uma semana intensa de trabalhos. Conseguimos discutir vários pontos e saímos com vários planos de ação e novas pactuações com diferentes órgãos. Tratamos item a item, ação por ação, avaliando o que estava em atraso e o que pode ser acelerado. Foi muito proveitoso e importante esse momento. Para a próxima missão já teremos mais resultados para apresentar à equipe”, avaliou.

Governo do Acre e Banco Mundial

A missão contou com a participação de uma comitiva técnica do Banco Mundial, principal financiador do programa, composta pela especialista sênior em governança e co-gerente do Progestão, Sadia Afolabi; o especialista em setor público e co-gerente do Progestão, Gustavo Bozzetti; a especialista sênior em aquisições, Viviane Lantyer; a analista em aquisições, Michele Martins; a especialista em previdência e assistência social, Rovane Schwengber; o consultor em Previdência Social, Rogério Nagamine; o consultor em Educação, Thiago Cardoso; e a consultora em Governança, Mariana Lopes. Esteve presente também a representante da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ana Vitória Lessa.

O especialista em setor público do Banco Mundial e co-gerente do projeto Progestão, Gustavo Bozzetti, explicou que a missão de supervisão teve como principal objetivo acompanhar de perto a execução do projeto e apoiar o governo do Acre no avanço das contratações e dos resultados previstos.

Educação e previdência

As reuniões realizadas com as equipes da Educação e do Acreprevidência marcaram o início dos trabalhos da missão de supervisão do Programa Progestão Acre, na segunda-feira, 6. Pela manhã, o encontro com os representantes da SEE teve foco na revisão dos resultados já alcançados e nas ações que estão em andamento. A equipe discutiu avanços obtidos desde a última missão, lições aprendidas e as novas pactuações para o próximo semestre, com destaque para o fortalecimento das metas estratégicas e da execução das contratações previstas.

À tarde, os técnicos do Banco Mundial e da UGP receberam os representantes do Acreprevidência. Na oportunidade, foi revisado o andamento das ações sob responsabilidade do órgão e realizada a definição de encaminhamentos estratégicos para os próximos meses. O encontro foi considerado produtivo, com avanços importantes nas discussões sobre as próximas etapas de execução e na construção de novas pactuações para o fortalecimento da gestão previdenciária no Estado.

Assistência Social, Recursos Humanos e Saneamento Básico

Na terça-feira, 7, pela manhã, o encontro foi com a SEASDH, que apresentou avanços na contratação de uma empresa responsável pelo redesenho e mapeamento dos fluxos de trabalho, etapa essencial para a futura implantação de um sistema de gestão financeira que vai otimizar o uso dos recursos da área.

Durante a tarde, as reuniões continuaram com a Sead e o Saneacre. Com a Sead, o foco foi o avanço das ações de recursos humanos, incluindo o início do dimensionamento da força de trabalho e a proposta de automatização da auditoria da folha de pagamento do Estado. Já com o Saneacre, foram tratadas as contratações de consultorias especializadas e a atualização de indicadores do projeto, para garantir que as metas estejam adequadas à atual realidade do setor e contribuam para uma gestão mais eficiente.

Controle Interno, Licitações e Gestão de Recursos

Na quarta-feira, 8, a equipe da UGP e do Banco Mundial receberam os representantes da Seplan, CGE e, novamente, Sead. Pela manhã, os técnicos do Progestão trataram junto à Sead sobre o subcomponente de compras públicas. O grupo discutiu os avanços nas consultorias individuais voltadas ao diagnóstico e modernização dos processos de compras, além da inclusão de uma nova atividade: a ampliação do Data Center do Estado, iniciativa que vai fortalecer a infraestrutura tecnológica e preparar o Acre para a integração de novos sistemas de gestão.

No período da tarde, a Seplan apresentou o andamento da estruturação de seu projeto de parcerias público-privadas (PPPs) e a implantação do Escritório de Projetos, iniciativas que reforçam a capacidade de planejamento e execução do governo.

Com a CGE, o foco foi o fortalecimento das atividades de auditoria e controle interno, com a previsão de contratação de um consultor especializado para avaliar e aprimorar os instrumentos de fiscalização. A proposta é garantir que a Controladoria atue de forma ainda mais integrada ao programa, reforçando o compromisso do Estado com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

Gestão patrimonial e fiscal, e saúde

Na quinta-feira, 9, as reuniões contaram com a participação da Sead, Sefaz e Sesacre. Pela manhã, abordando o subcomponente de gestão de ativos, foi discutida a digitalização dos arquivos públicos. Inicialmente, será contratado um consultor individual para realizar um diagnóstico detalhado e propor o modelo mais adequado de digitalização e preservação dos documentos. Outro destaque foi o avanço na catalogação dos imóveis do Estado, com o objetivo de criar um inventário preciso do patrimônio público, passo essencial para a futura regularização desses bens.

Com a Fazenda, o destaque foi o andamento da implementação do sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), que já está em fase de execução há seis meses, e a elaboração do Termo de Referência para o novo sistema de conta corrente do Estado.

Durante a tarde, os técnicos da saúde discutiram sobre a capacitação dos servidores para gestão hospitalar, identificada como um ponto sensível dentro da rede pública. A proposta é desenvolver uma plataforma de formação voltada à qualificação de gestores e equipes técnicas, garantindo uma administração mais eficiente das unidades de saúde e melhor aplicação dos recursos públicos.

Banco Mundial destaca avanços e alinhamento das equipes durante missão de supervisão

Ao final da série de reuniões com as co-executoras, a especialista do Banco Mundial, Sadia Afolabi, fez uma avaliação positiva dos resultados alcançados ao longo da semana. Segundo ela, o período foi importante para destravar gargalos identificados na implementação do projeto e alinhar os executores em torno dos mesmos objetivos.

“No início da missão estávamos com algumas preocupações, mas, ao longo dos dias, conseguimos falar com todos os executores e fazer acordos que vão ajudar a acompanhar melhor as ações. Estamos planejando trazer uma consultoria de gestão de mudança e transformação do setor público para apoiar o Estado, ajudando os executores a planejar o trabalho e priorizar as ações do programa. Também percebemos a importância de fortalecer a UGP para oferecer mais suporte técnico às equipes”, explicou.

A especialista destacou, ainda, o avanço nas discussões com o Acreprevidência e outros órgãos estratégicos. “Agora sentimos que todos estão alinhados – a Casa Civil, o Acreprevidência e a Seplan- entendendo que o objetivo do projeto não é impor algo novo, mas aprimorar a gestão a partir da sustentabilidade fiscal do Estado. Saímos dessa missão mais confiantes e felizes com os próximos passos”, avaliou.

Secretário de Planejamento avalia positivamente resultados e avanços da missão do Progestão Acre

A missão foi finalizada com uma reunião interna entre os especialistas do Banco Mundial, equipe da UGP/Seplan e o secretário de planejamento do Acre, Ricardo Brandão. No encontro, foram revisados os principais pontos abordados ao longo dos quatro dias de agenda.

Para o gestor os resultados apresentados durante a reunião de encerramento da missão de supervisão do Programa Progestão Acre são positivos. Para ele, os encontros realizados ao longo da semana reforçaram o caráter técnico e pedagógico da parceria com o Banco Mundial.

“Essas missões do Banco Mundial, da Operação Progestão, têm um aspecto muito didático no sentido de conseguir acompanhar exatamente o que está acontecendo, como está acontecendo, e trazem um aprendizado muito grande para a gestão pública”, destacou.

O secretário afirmou, ainda, que os órgãos co-executores vêm avançando de acordo com suas capacidades e que a expectativa é de que o projeto proporcione mudanças estruturais.

“Temos a compreensão, a perspectiva e o otimismo necessário para que, ao término da execução dessa operação, nós tenhamos de fato uma mudança na cultura da gestão pública, com boas entregas para a sociedade e uma melhor qualidade de vida para todos”, concluiu.

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