Deputados estaduais aprovaram por unanimidade PCCR de profissionais da educação

Os deputados estaduais do Acre, aprovaram na última quarta-feira (15), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do ensino público estadual, enviado pelo governador Gladson Cameli.

A sessão teve de ser suspensa para que os membros das comissões de Constituição e Justiça, a da Educação, de Serviço Público e a de Orçamento e Finanças se reunissem no Plenário do Poder Legislativo para deliberar sobre o PCCR, dos profissionais da educação.

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“Nossa equipe econômica elaborou uma minuciosa análise das finanças do Estado para que pudéssemos garantir o aumento sem comprometer a folha. A educação é a base de toda sociedade e garantir uma remuneração digna aos servidores é prioridade do meu governo. Agradeço a cada um dos nossos deputados estaduais e à mesa diretora pela agilidade com que analisaram e aprovaram a proposta, garantindo o aumento salarial dos professores”, disse Cameli, ao ser informado da aprovação da matéria.

A proposta visa a “alterar as tabelas remuneratórias dos profissionais da educação pública estadual, constantes no anexo VII à Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2022”.

A Lei Federal, impõe a atualização anual do piso salarial de profissionais que atuam em escolas públicas e cumprem 40 horas semanais, sendo o percentual de aumento 14,95%. No Acre, a maioria desses trabalhadores possuem contratos de 30 horas semanais, ficando o piso salarial proporcional para essa categoria no valor de R$ 3.315,41.

Com informações da Assessoria