Exemplo de governança verde multinível marca participação do Acre em evento paralelo à COP30

O governo do Acre realizou, nesta quinta-feira, 13, uma apresentação com foco nas ações de governo unificadas entre todos os órgãos que fazem parte da agenda ambiental. Esse foi mais um evento paralelo no âmbito da COP30. O encontro foi realizado na Casa da Biodiversidade, da Associação Brasileira de Entidades se Meio Ambiente (Abema).

Na oportunidade, foi falado sobre o modelo de Governança Verde e a atuação para mitigar os impactos das mudanças climáticas.

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Participaram do painel a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jakislande Araújo, a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, a secretária adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, a assessora Técnica para Assuntos Internacionais da Casa Civil, Aline Albuquerque, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, a chefe da Divisão de Bioeconomia da Sema, Luciana Rola, a presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB/ACRE, Tatiana Carbone, e representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Brando, Gabriel Nascimento. Como moderador, o procurador do Meio Ambiente, Rodrigo das Neves.

A roda de conversa iniciou com foco na Governança Colaborativa para a Adaptação Climática, onde as palestrantes foram a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, e a secretária estadual dos Povos Indígenas, Francisca Arara.

Na temática Governança Climática, Jaksilande reforçou a atuação do IMC, que recentemente realizou o processo de escutas de comunidades.

“Nessa ação fizemos a redefinição dos percentuais de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, o REDD+ Jurisdicional, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), o processo envolveu consultas nas cinco regionais do estado e mobilizou comunidades e povos da floresta. Um pacto coletivo pela justiça ambiental e climática”, afirmou.

Dando seguimento, a secretária da Sepi, Francisca Arara, falou sobre os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares em estratégias de adaptação.

“A governança verde no Acre só é possível quando reconhecemos que os povos indígenas são protagonistas na proteção das florestas. Nosso compromisso é garantir que cada decisão sobre clima, território e sustentabilidade seja construída com a participação efetiva das nossas lideranças. O Acre tem 84% de seu território preservado, e isso é resultado direto do nosso modo de viver, de cuidar e de defender a floresta. Avançar na governança verde significa fortalecer direitos, ampliar políticas públicas e assegurar que a Amazônia continue viva para as próximas gerações.”

A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, falou das ações prioritárias da secretaria, da atuação do Corpo de Bombeiros e do Programa Juntos Pelo Acre, idealizado pela vice-governadora, Mailza Assis.

“O Acre chega à COP30 com um conjunto claro de prioridades ambientais: consolidar instrumentos de governança climática, expandir a restauração florestal, valorizar modelos sustentáveis de produção e fortalecer a participação dos povos da floresta. Temos uma atuação conjunta e integrada. na qual o Corpo de Bombeiros, por exemplo, é parte fundamental no enfrentamento às queimadas, com a Operação Fogo Controlado. Temos também o Juntos Pelo Acre, que se consolidou no estado como uma ação que atende as populações vulneráveis do estado. A Sema tem ainda o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) que qualifica e quantifica os dados que subsidiam as tomadas de decisões”, afirmou.

O presidente do Imac, André Hassem, falou sobre a importância do manejo florestal como forma de conciliar conservação ambiental e geração de renda.

“Nós investimos na educação ambiental em comunidades onde há áreas licenciadas, diminuindo os crimes ambientais. Também temos a importante parceria com a Sema com a qual alcançamos uma redução muito grande no desmatamento e queimadas esse ano, exemplo de governança e de união com manejo florestal, um manejo comunitário sustentável. Assim geramos renda para aqueles que moram na floresta”, ressaltou.

O assessor da Secretaria de Meio de Ambiente de Rio Branco, Gabriel Nascimento, falou das estratégias de Rio Branco, Acre para o enfrentamento climático.

“No município de Rio Branco temos diversas ações de enfrentamento aos eventos climáticos, entre eles está o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.

A assessora técnica para Assuntos Internacionais da Casa Civil, Aline Albuquerque, falou sobre o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes do Acre.

“São muitas as ações que o governo tem realizado para tentar mínimizar os impactos das mudanças climáticas. Um deles é transformar esse nosso plano emergencial em estadual, e nós estamos trabalhando para isso”, falou.

A chefe da Divisão de Bioeconomia da Sema, Luciana Rola, falou sobre o importante apoio do Fundo ONU e explicou os mecanismos de captação de recursos do Findo ONU e como vai ser aplicado dentro da Sema.

“O objetivo é financiar iniciativas de desenvolvimento sustentável com abordagem territorial na Amazônia — combinando proteção ambiental, inclusão social e dinamismo econômico”, falou.

A presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB/ACRE, Tatiana Carbone, falou sobre a atuação do órgão no combate às mudanças climáticas e apoio ao governo.

“Nós, da OAB, damos total apoio às causas ambientais, temos comissão onde atuamos fortemente nesse enfrentamento”, disse.

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