Sessão especial destaca importância da promoção dos direitos humanos

Senadores e convidados reforçaram nesta segunda-feira (8) a importância da defesa das liberdades fundamentais, da igualdade e da proteção da dignidade humana. Eles participaram de sessão especial no Plenário do Senado para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A data é celebrada anualmente em 10 de dezembro porque foi nesse dia que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração dos Direitos Humanos, em 1948.

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A homenagem, sugerida ( RQS 44/2025 ) e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), teve participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entre outras autoridades, especialistas e representantes de grupos sociais.

Para Paim, a premissa da Declaração é simples: toda pessoa possui direitos vinculados a sua humanidade.

— A Declaração Universal dos Direitos Humanos inaugurou um novo capítulo na história humana. Pela primeira vez, um conjunto de direitos básicos passou a ser aplicável a qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Adotada por 50 nações em 1948, ela conta hoje com a assinatura de todos os 193 estados membros da ONU. É uma clara indicação da essência que nos une, apesar das nossas diferenças étnicas, religiosas e ideológicas — disse o senador.

Segundo a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o documento histórico afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito, mas a celebração não pode ser apenas simbólica.

— Ela precisa ser um momento de reflexão profunda sobre a sociedade que estamos construindo e, sobretudo, sobre a dignidade das pessoas que ainda vivem à margem de seus direitos mais elementares — afirmou Ivete.

Violência contra as mulheres

Os participantes destacaram a importância, no âmbito dos direitos humanos, de combater a violência contra a mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentados pelos convidados evidenciam que 37,5% das mulheres brasileiras vivenciaram alguma situação de violência nos últimos 12 meses, com aumento de 30% nos registros de feminicídio de adolescentes entre 12 e 17 anos de idade.

Os números somam-se à recente onda de feminicídios noticiados na mídia nas últimas semanas, que desencadeou protestos em todo o Brasil neste domingo (7).

— Nós estamos hoje celebrando uma data importante, mas num tempo muito difícil para o nosso país. O que aconteceu ontem no Brasil, em todas as capitais, em vários estados, foi algo que precisa ficar e continuar, porque basta de feminicídio, basta da violência contra a mulher, basta de ver nossas mulheres sendo tombadas. É inadmissível a gente aceitar e normalizar isso — defendeu a ministra Anielle Franco.

Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, defender a vida das mulheres é o mesmo que defender a democracia e os direitos humanos em sua essência mais básica.

— Estamos entrando em 2026 com a convicção de que este será um ano de integração das políticas, consolidação das entregas e enfrentamento decisivo a violências que persistem. Entre elas está o feminicídio, que o presidente Lula reconheceu publicamente como uma emergência nacional, que os movimentos feministas reconhecem há anos como emergência nacional — afirmou Élida.

Integrante do movimento Girl Up Brasil, Daniela Costa avaliou que o país avançou muito no desenvolvimento de políticas públicas que promovem direitos a mulheres e meninas, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados, principalmente em relação ao combate à violência contra a mulher.

— Celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos não é um gesto protocolar, é uma convocação à coerência entre o que o Brasil assinou nos fóruns internacionais, o que está na nossa Constituição e o que de fato chega ou não chega à vida de meninas e mulheres em todo o país — defendeu Daniela.

Vozes plurais

Representantes de diversos grupos sociais — pessoas negras, pessoas travestis e trans, povos indígenas, pessoas idosas, pessoas com deficiência e refugiados — participaram da sessão e defenderam com firmeza a promoção dos direitos humanos. Cada grupo destacou desafios específicos vivenciados, ressaltando a importância de políticas inclusivas, do combate às discriminações e da garantia de oportunidades iguais.

Em conjunto, reforçaram a necessidade de ações contínuas do poder público e da sociedade para assegurar dignidade, proteção e respeito a todas as pessoas, especialmente às que historicamente enfrentam maiores vulnerabilidades.

Davide Torzilli, representante das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, defendeu que falar de direitos humanos é também falar dos direitos das pessoas refugiadas.

Segundo ele, uma pessoa se torna refugiada quando os seus direitos mais básicos são violados em seu país de origem. Para Davide, em um momento em que o mundo testemunha o deslocamento forçado sem precedentes de mais 12 milhões de pessoas, o Brasil tem desempenhado um papel muito relevante para contrapor esse cenário.

— Ser refugiado não é uma escolha; é consequência de graves violações e, ao mesmo tempo, é um gesto de esperança: a busca por um novo lar, um novo país, uma nova vida, na qual a dignidade humana volta a ser respeitada — afirmou Davide.

Na avaliação do defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, a criação da Defensoria Pública da União pela Constituição de 1988 promove no Brasil uma diretriz importante de combate à desigualdade e à discriminação e de visibilidade às pessoas que não têm acesso à Justiça e a direitos básicos. Segundo Magalhães, a missão institucional da Defensoria Pública é promover e proteger os direitos humanos.

— Estamos aqui falando de pessoas negras, de migrantes, de mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, idosas, crianças e adolescentes que precisam da Defensoria Pública para proteção. Pessoas privadas de liberdade, em situação de rua, catadores, trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, que demandam do Estado a efetividade e que se concretize um dos objetivos fundamentais da nossa República: a dignidade da pessoa humana — concluiu.