Deputados destacam prioridades para a Lei Orçamentária de 2026 durante audiência pública na Aleac

Continua após a publicidade

Durante a audiência pública que discute o Projeto de Lei nº 150/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, realizada nesta quinta-feira (11), os deputados Eduardo Ribeiro (PSD), Michelle Melo (PDT), Adailton Cruz (PSB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB), utilizaram a tribuna para defender a responsabilidade fiscal, a valorização do servidor público e o fortalecimento econômico do Acre.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal de planejamento que estabelece o orçamento público estadual para o ano seguinte. A lei permite o planejamento e a execução das políticas públicas, além de garantir a transparência e o controle dos gastos governamentais.

Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63%, comparados com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo estes R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.

Em sua fala, o deputado Eduardo Ribeiro iniciou sua fala saudando as autoridades presentes e destacou a participação da procuradora-geral do Estado, Dra. Janete, única mulher a compor o dispositivo da mesa. Para ele, a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é o momento mais determinante para o planejamento do próximo ano. “Chegou a hora de discutirmos a lei mais importante para 2026. Essa discussão é primordial para o futuro do Estado”, afirmou.

O parlamentar enfatizou ainda que a LOA precisa garantir o fortalecimento dos poderes, a valorização dos servidores públicos e dignidade às famílias acreanas. Ele ressaltou que o maior desafio do próximo ano será a retomada e o fortalecimento da economia do Acre. “Tudo passa por fortalecer a economia. Uma economia forte deixa o Estado forte. É assim que conseguimos trazer mais dignidade ao nosso povo”, declarou.

Eduardo também desejou sucesso às discussões e pediu que a votação da LOA, prevista para a próxima semana, seja conduzida com seriedade e responsabilidade: “Que Deus nos ilumine para fazermos o melhor para o nosso povo”.

Já o deputado Adailton Cruz iniciou sua fala parabenizando o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), destacando sua atuação democrática e seu compromisso com o bem público. “O deputado Tadeu tem sido um democrata no debate do orçamento público. É admirado por todos nesta Casa pelo trabalho sério que conduz”, afirmou.

Adailton elogiou ainda o Governo do Estado pela responsabilidade na gestão fiscal, lembrando que o Acre encerrou o último quadrimestre com apenas 0,04% de margem no limite fiscal, reflexo, segundo ele, do esforço para manter equilíbrio e controle nos gastos. “Controlar despesas não é fácil. Mas esse resultado mostra o compromisso com o recurso público”, destacou.

O parlamentar direcionou parte de sua fala aos servidores civis, militares e profissionais da saúde que acompanharam a audiência, defendendo que este é o momento adequado para manifestar demandas sobre investimentos e valorização das carreiras.

Adailton revelou que já analisou a LOA 2026 com profundidade e antecipou que apresentará duas emendas durante a votação, voltadas especificamente à valorização do funcionalismo. “O servidor público é o coração que move o Estado. É para ele que devemos olhar com prioridade”, concluiu.

Em seu discurso, a deputada Michelle Melo (PDT) reforçou o compromisso do Parlamento com as pautas dos servidores públicos, destacando reivindicações como avanços RGA, auxílio-saúde e nos planos de carreira. A parlamentar agradeceu a presença das equipes do governo e das entidades da sociedade civil, afirmando que a Casa tem tratado “com veemência e sensibilidade” tudo o que envolve servidores, especialmente educação e saúde. Ela também lembrou que o anteprojeto para devolver direitos retirados da educação já foi entregue ao governo e que o diálogo com a Saúde sobre o PCCR tem avançado.

A pedetista ainda rebateu rumores de que a Assembleia estaria priorizando aumento de emendas em vez de atender o funcionalismo. “Isso não existe dentro desta Casa”, afirmou. A deputada pediu à equipe econômica do governo que avalie com responsabilidade as demandas apresentadas, para garantir que 2026 traga avanços reais aos trabalhadores. “Quem cuida do nosso estado também precisa ser cuidado. Podem contar comigo hoje e sempre”, concluiu.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou, durante a audiência pública do orçamento na Aleac, que a peça orçamentária “não é imutável” e que o governo não possui “o dom do acerto pleno”. Ele afirmou que a audiência existe justamente para ouvir críticas, ajustar erros e adotar medidas que garantam compromisso real com os servidores públicos. Edvaldo lembrou que, no ano passado, foi necessário registrar expressamente o RGA na LDO para assegurar o cumprimento de uma obrigação já prevista em lei. O parlamentar também cobrou mais transparência na apresentação das receitas, apontando que o slide sobre o superávit foi mostrado rapidamente porque revelava algo que o governo não destacou: a subestimação recorrente do orçamento nos últimos anos.

Ele ressaltou que o aumento das receitas não ocorre apenas por repasses obrigatórios, mas pelo aquecimento da economia nacional, que eleva o FPE e tende a crescer ainda mais no próximo ano. Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, Edvaldo afirmou que, embora reduza a arrecadação, deve ser compensada pelo aumento do consumo e, consequentemente, do ICMS. O deputado encerrou convocando sindicatos e movimentos para participarem das discussões na próxima terça e quarta-feira, reforçando que mantém uma postura responsável: “Ninguém nunca me viu prometendo o que é impraticável”.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale