Membros do Conselho de Meio Ambiente e Floresta realizam prestação de contas anual e aprovam atualização do licenciamento ambiental para fins agropecuários

Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 11, para a realização da última reunião ordinária de 2025, realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), em Rio Branco, com transmissão por videoconferência.

Na oportunidade também foi realizada uma reunião extraordinária. Na pauta ordinária, foram debatidos dois temas principais: a prestação de contas do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Femaf) e o planejamento de investimentos para 2026.

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Já a reunião extraordinária tratou da análise e votação da atualização da Resolução Cemaf nº 2/2022, que regulamenta o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Acre.

A reunião, presidida pelo titular da Sema, Leonardo Carvalho, contou com a participação de 13 conselheiros, presencialmente e de forma virtual, representando as instituições que compõem o Cemaf.

Prestação de contas do Femaf e definições para 2026

A primeira pauta ordinária do dia tratou ainda sobre a apresentação da prestação de contas do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf), incluindo a execução financeira realizada ao longo de 2025 e o Plano Anual de Investimentos previsto para 2026.

Entre as ações apoiadas pelo Femaf, destacam-se o fortalecimento da parceria entre a Sema e a empresa Transmissora Acre, por meio da Zopone Engenharia, para o plantio de 88 hectares de sistemas agroflorestais (SAFs) no estado, com mudas produzidas pelo Viveiro da Floresta, além do apoio ao Projeto Agente Ambiental Mirim, voltado à educação ambiental de crianças e adolescentes.

A Prestação de Contas do Femaf no exercício 2025 e o Plano Anual de Investimento para 2026 foram aprovados por unanimidade. Também ficou definida a realização de nova reunião para apresentação e análise das propostas que poderão receber apoio financeiro do Femaf no próximo ano.

Calendário de reuniões ordinárias do Cemaf para 2026

Os conselheiros debateram e aprovaram também o calendário das reuniões ordinárias do Cemaf para o ano de 2026, com três encontros já definidos: a primeira reunião ordinária está agendada para 7 de abril; a segunda para 12 de agosto e a terceira, 8 de dezembro.

A reunião também contou com a participação de representantes das secretarias de Estado de Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); dos institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), de Mudanças Climáticas (IMC) e de Terras (Iteracre); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Associação dos Municípios do Acre (Amac); da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Acre (Fetacre); da Federação das Indústrias do Acre (Fieac); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac); e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomercio). Também participaram os convidados da coordenação do Femaf e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipham).

Aprovação da Atualização da resolução sobre licenciamento ambiental para atividades agropecuárias

Na reunião de caráter extraordinário, os conselheiros analisaram a minuta de atualização da Resolução Cemaf nº 2/2022 que regulamenta os procedimentos técnicos e administrativos do licenciamento ambiental para as atividades com fins agropecuários.

A minuta revisada foi apresentada pela Câmara Técnica de Meio Ambiente, que destacou os ajustes necessários para modernizar a normativa e fortalecer a gestão ambiental no Estado.

Os conselheiros debateram os impactos da atualização e pactuaram encaminhamentos para finalização da proposta, que foi aprovada com unanimidade pelo conselho.

A atualização busca garantir maior segurança jurídica aos empreendedores e produtores rurais, ao mesmo tempo em que fortalece os mecanismos de proteção ambiental no estado.

O secretário do Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, destacou o avanço que a medida representa para a gestão ambiental e para o fortalecimento da produção sustentável no Acre.

“Aprovamos a nova resolução, que atualiza os critérios de licenciamento ambiental e que vai garantir mais celeridade, especialmente para as atividades de baixo impacto. Isso permite que esses empreendimentos tenham acesso facilitado a dispensas de licenciamento, certidões e outros documentos necessários, assegurando que pequenos produtores possam acessar linhas de crédito e recursos em instituições financeiras, permitindo que continuem suas atividades produtivas, sempre alinhadas à conformidade ambiental”, relatou.

A reunião extraordinária também contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Agricultura (Seagri); Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC); de Terras (Iteracre); Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Associação dos Municípios do Acre (Amac); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Acre (Fetacre); Federação das Indústrias do Acre (Fieac); Federação Da Agricultura E Pecuária do Acre (Faeac); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomercio).

Participaram ainda, como convidadas, a coordenação da Câmara Técnica de Meio Ambiente e a Assessoria Jurídica da Sema.

Sobre o Cemaf

Instituído pela Lei nº 3.595, de 20 de dezembro de 2019, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf) como órgão colegiado deliberativo e normativo. Presidido e secretariado pela Sema, o Cemaf reúne representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para deliberar sobre políticas, diretrizes e regulamentações ambientais no Acre.

Membros do conselho de meio ambiente realizam prestação de contas anual e aprovam novos critérios de licenciamento ambiental para atividades agropecuários

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