Parceria entre Secretaria da Fazenda e FGV inicia aprimoramento da gestão fiscal acreana

No cenário em que os estados brasileiros enfrentam desafios crescentes para equilibrar contas, ampliar investimentos e fortalecer a governança fiscal, iniciativas estruturais ganham protagonismo nas agendas públicas. O Acre, que passa por um momento decisivo de reorganização fiscal e busca por maior eficiência na gestão das finanças públicas, deu um passo estratégico ao contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar um diagnóstico fiscal do Estado. A ação integra um esforço institucional da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para aprimorar práticas, revisar metodologias e adotar soluções alinhadas às melhores referências nacionais e internacionais.

Assinado em outubro, o contrato entre Sefaz e FGV marca o início da elaboração do Diagnóstico da Gestão Fiscal do Estado do Acre, estudo técnico aprofundado que, em seis meses, avaliará a sustentabilidade fiscal, a metodologia da Capacidade de Pagamento (Capag) e a estrutura institucional, propondo a seguir um plano de ação para aprimorar a gestão das finanças públicas. A expectativa é que os resultados, com entrega prevista para fevereiro de 2026, subsidiem decisões estratégicas e fortaleçam a capacidade de planejamento do Estado.

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Um raio-x completo das finanças públicas do Acre

O Diagnóstico Fiscal é um estudo abrangente que mapeia e analisa a situação fiscal do Estado, suas rotinas, processos, capacidades institucionais e ferramentas tecnológicas. Estruturado em quatro módulos, o trabalho combina análise de dados, entrevistas técnicas, avaliação documental e simulações, com base na metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nas boas práticas internacionais.

Entre os principais eixos avaliados, está o Levantamento de Informações, que produz um mapeamento detalhado de documentos, sistemas, bases de dados e fluxos institucionais. Essa etapa permite consolidar o retrato administrativo e tecnológico que sustenta a execução fiscal e orçamentária do Acre.

Já a Análise Fiscal faz um estudo das contas públicas sob a ótica da sustentabilidade fiscal, incluindo a evolução de receitas e despesas, resultado primário, poupança corrente, endividamento e despesas com pessoal.

Ainda, a Avaliação da Capag reproduz e analisa a nota de Capacidade de Pagamento do Estado, segundo metodologia da STN, com identificação dos fatores que impulsionam ou restringem a classificação.

Por fim, é realizada a Análise Institucional e o projeto Plano de Ação Diagnóstico dos processos de programação fiscal, orçamentária, financeira e contábil, além de uma avaliação das ferramentas tecnológicas utilizadas pela Sefaz.

Ao fim do processo de elaboração do relatório, a FGV entregará dois produtos: o relatório preliminar, que irá apresentar uma avaliação do resultado primário e orçamentário, a evolução das receitas e despesas, os indicadores fiscais e a evolução e simulações de cenários; e o relatório final, que irá apresentar o diagnóstico dos processos de programação fiscal, financeira, orçamentária e contábil da secretaria, além da Análise da Governança Fiscal e, por fim, o Plano de Ação estruturado.

O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, destaca a importância da parceria com a fundação para as estratégias futuras da instituição. “A iniciativa reforça a prioridade que o Acre tem dado à sustentabilidade fiscal e ao aperfeiçoamento da gestão pública. A combinação entre diagnóstico técnico e planejamento estratégico permite ao Estado obter uma visão clara das fragilidades e potencialidades, além de construir um roteiro de melhorias baseado em evidências. O trabalho, conduzido pela FGV, deve contribuir para fortalecer a credibilidade institucional, aprimorar nossa nota Capag, ampliar a capacidade de investimento e promover maior eficiência no gasto público”, destaca o gestor da pasta.

Com o Diagnóstico Fiscal, o Acre se alinha a tendências modernas de governança e consolida bases sólidas para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social, em consonância com as práticas mais avançadas da administração pública contemporânea.

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