Investimentos históricos levam assistência, direitos e cidadania a todos os municípios e comunidades do Acre

Ao longo do ano, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH) consolidou avanços importantes na construção de políticas públicas mais próximas das pessoas. O trabalho desenvolvido reafirmou o compromisso do governo do Estado com o fortalecimento das gestões municipais, responsáveis por executar grande parte das ações sociais, garantindo apoio técnico, orientação financeira e condições para que os recursos continuem chegando a quem mais precisa.

No campo da assistência social, foram consolidadas importantes iniciativas voltadas ao fortalecimento da parceria com as gestões municipais, responsáveis pela execução direta de grande parte das políticas públicas. O apoio técnico contínuo aos municípios mostrou-se essencial, tanto para a adequada prestação de contas financeiras quanto para a manutenção e ampliação da alocação de recursos.

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Um marco desse período foi a realização da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, que celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento contou com a presença do governador Gladson Camelí e da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, reunindo mais de 400 participantes de todas as regiões do estado. As deliberações aprovadas estão alinhadas à Agenda Acre 10 Anos, que projeta uma visão de futuro sustentável, inclusiva e humana, além de dialogarem diretamente com o Plano Plurianual (PPA).

Outras ações relevantes incluíram o repasse de mais de R$ 1,9 milhão em cofinanciamento estadual para 21 municípios no primeiro semestre, além da liberação dos recursos referentes ao segundo semestre. O ano foi encerrado com a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada de forma híbrida, reunindo secretários municipais, representantes institucionais e equipes técnicas da capital e do interior.

Também merecem destaque as formações do CapacitaSUAS realizadas em Cruzeiro do Sul e Rio Branco, que qualificaram cerca de 300 profissionais da assistência social que atuam diretamente na rede de atendimento.

Direitos Humanos: políticas que chegam aonde a dignidade precisa ser reafirmada

Na promoção e defesa dos direitos humanos, o Estado avançou de forma consistente na valorização e proteção de pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas idosas, comunidade LGBTQIA+, crianças e adolescentes, bem como migrantes e refugiados. As políticas públicas também foram fortalecidas no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos tiveram papel fundamental na transformação de realidades e na garantia da dignidade humana. Um exemplo é a história de Joaquim Olício de Lima, pai da administradora Ana Maria Lima. Após um período desaparecido, Joaquim foi localizado em Bogotá, na Colômbia, em estado de saúde crítico. Além do sofrimento emocional, Ana Maria enfrentou dificuldades financeiras e a complexidade dos trâmites diplomáticos. Com o apoio técnico e institucional do Centro de Referência, vinculado à SEASDH, foi possível superar esses obstáculos e garantir o retorno seguro de Joaquim ao Brasil.

As ações governamentais também se destacaram pela realização de conferências estaduais e regionais, ampliando a participação social e fortalecendo os vínculos institucionais. A 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada em Rio Branco, contou com auditório lotado e promoveu debates em torno do tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

Além disso, palestras e eventos voltados ao combate ao tráfico de pessoas discutiram estratégias integradas de enfrentamento ao crime. O 2º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura teve papel relevante, ao capacitar equipes técnicas e promover reflexões sobre os avanços e desafios na proteção dos direitos humanos, especialmente no que se refere à dignidade das pessoas privadas de liberdade.

Cuidar de quem sente fome hoje

Com o objetivo de fortalecer a política de segurança alimentar no estado, a pasta promoveu capacitações nos municípios para favorecer a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Com essa iniciativa, os municípios do interior tornaram-se aptos a acessar políticas públicas federais, viabilizando recursos para a implantação de equipamentos de segurança alimentar e o fortalecimento de ações estruturantes.

Outro avanço significativo foi a inauguração da nova Cozinha Solidária, localizada no bairro Habitasa, também na capital acreana, que passou a oferecer mais de 500 marmitas diárias a comunidades em situação de vulnerabilidade social. A ação foi viabilizada por meio da parceria entre o governo do Estado e a União, que cedeu o espaço, posteriormente destinado aos membros da Cozinha Solidária, responsáveis pela execução voluntária do trabalho.

Durante a solenidade, Mailza destacou a importância da ação. “Hoje estamos firmando um pacto com a vida, com a dignidade e com o cuidado. A Cozinha Solidária nasce como um símbolo concreto de esperança para quem mais precisa, especialmente para a população em situação de rua”, afirmou.

A alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade também foi reforçada com a entrega de milhares de cestas básicas a associações, pessoas com deficiência, comunidades indígenas e famílias afetadas por enchentes, entre outros públicos.

A presidente da Associação das Famílias Autistas do Acre (Afac), Heloneida Gama, destacou a importância da iniciativa: “Essa entrega é simbólica, mas tem um grande valor. Muitas famílias que representamos estão em situação de vulnerabilidade, e esse gesto do governo nos dá esperança. Em nome de todas elas, somos profundamente gratos”.

Juntos pelo Acre: mais do que serviços, dignidade

Até o fim do ano, o programa Juntos pelo Acre atendeu mais de 150 mil pessoas em todo o estado, alcançando seus 22 municípios, incluindo comunidades ribeirinhas, povos tradicionais, regiões de difícil acesso, bairros em situação de vulnerabilidade, instituições e associações.

“Já estivemos nos 22 municípios, inclusive na população indígenas ao longo dos rios. Tem sido um programa que está trazendo serviços que, ao invés de a população ir até os órgãos do Estado para receber atendimento, nós conseguimos ir até as pessoas e entregar de uma forma mais completa, mais ágil, mais eficiente”, destacou Mailza.

O atendimento à comunidade indígena Açaí Boaçul simboliza o alcance das políticas públicas. Na ocasião, o governo do Estado levou à localidade ações do programa, com destaque para o Guarda-Roupa Social. O evento reuniu lideranças de 15 aldeias da região, como Boaçul, Apuí, Santa Júlia, Bela Vista, Ipiranga, Maloca e Paixoba, e contou com atividades culturais, esportivas e ações sociais.

O líder Sinval Kulina ressaltou a importância da visita. “É a primeira vez que uma vice-governadora vem até aqui. Estamos felizes em mostrar nossa cultura e dançar o mariri para celebrar essa data especial”.

Grandes edições do programa, como as realizadas na Vila Acre e na Baixada da Sobral, levaram mais de 50 serviços integrados em um único espaço. A população teve acesso a ações de autocuidado, vestuário social, corte de cabelo, emissão de documentos e regularização fundiária (pelo Iteracre), entre outros serviços que proporcionam segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida.

Um exemplo é o aposentado Sebastião de Souza, morador do bairro Sibéria, em Xapuri, que destacou a importância da iniciativa, ao conseguir emitir sua carteira de identidade sem custo: “É maravilhosa essa atitude do governador e da vice-governadora. Para mim, que sou assalariado, esse valor faz falta. Só tenho a agradecer, estou feliz da vida”.

O Guarda-Roupa Social, essência do programa, transforma vidas ao promover dignidade, bem-estar e autoestima, impactando positivamente o cotidiano de mulheres, homens e famílias inteiras. Outro relato marcante é o da aposentada Raimunda Gomes, moradora da Vila da Amizade, que conseguiu agendar sua mamografia durante a ação.

“É muito mais cômodo, não precisa se deslocar. Já tenho exame marcado, tudo rápido e organizado. Só temos a agradecer”, afirmou.

As crianças também são contempladas com atividades lúdicas, jogos, pinturas, brincadeiras tradicionais, realidade virtual e entrega de brinquedos em datas comemorativas, como o Dia das Crianças e o Natal.

Entregas

Além da distribuição de kits, brinquedos e atendimentos diversos, a pasta recebeu investimentos superiores a R$ 6 milhões para fortalecer e ampliar suas ações. Considerando as longas distâncias e o isolamento de muitas comunidades, foram entregues veículos e equipamentos adquiridos com emendas da vice-governadora Mailza Assis, durante seu mandato como senadora, e de outros parlamentares.

Segundo Mailza, os novos equipamentos permitirão ampliar o alcance das políticas públicas, especialmente em áreas rurais, comunidades ribeirinhas e bairros mais vulneráveis. “É fundamental garantir estrutura adequada para que as políticas cheguem com mais eficiência às famílias acreanas”, destacou.

O investimento contemplou carros, caminhonetes, vans, barcos, peladeiras de arroz e equipamentos de informática. Também foi assinada a ordem de serviço para a reforma da Casa dos Conselhos, na sede da SEASDH, além da entrega de dois ônibus, que auxiliarão nas ações de assistência técnica nos municípios.

Representando os conselhos de direitos, o presidente do Conselho de Assistência Social, Gabriel Gelpke, celebrou o avanço. “Esse espaço é um símbolo da assistência social no nosso estado, e estamos muito felizes com essa revitalização, que irá enriquecer nosso trabalho. É uma verdadeira valorização dos trabalhadores e um grande apoio para as pessoas que precisam das políticas públicas”, afirmou.

Emprego e geração de renda

Muitas mulheres acreanas encerram 2025 mais capacitadas e preparadas para o mercado de trabalho. O Programa Mulheres Mil consolidou-se como uma das principais iniciativas de promoção da inclusão social, autonomia econômica e fortalecimento da cidadania feminina no Acre, por meio da parceria entre a SEASDH e o Instituto Federal do Acre (Ifac).

Em diferentes municípios, mulheres em situação de vulnerabilidade tiveram acesso à qualificação profissional. Em Sena Madureira, 86 concluíram os cursos oferecidos. Em Feijó, outras 52 foram certificadas, especialmente em áreas ligadas ao comércio e atendimento. Em Rio Branco, o programa alcançou diversos territórios, com 24 mulheres formadas no curso de empreendedorismo, na Cidade do Povo, e mais 28 certificadas no curso de cuidadora de idosos.

Ao todo, mais de 190 mulheres foram certificadas ao longo do ano, evidenciando o alcance e o impacto social do programa. Mais do que números, esses resultados representam histórias de superação, fortalecimento da autoestima e construção de novos projetos de vida, reafirmando o compromisso do governo do Estado, da SEASDH e do Ifac com a promoção da igualdade de oportunidades, de justiça social e de desenvolvimento humano no Acre.

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