Ageac amplia alcance das fiscalizações e fortalece a organização e a legalidade de serviços públicos em 2025

O ano de 2025 foi de avanço técnico para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac). O período foi marcado pelo amadurecimento institucional, pelo fortalecimento das fiscalizações e pela presença constante da Agência nos serviços sob sua responsabilidade.

As ações refletiram diretamente na rotina da população acreana e reforçaram o papel da Agência Reguladora na defesa do interesse público e na melhoria contínua dos serviços ofertados no estado.

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Fiscalização no transporte intermunicipal garante mais segurança aos usuários

No setor de transporte, a Ageac estruturou a fiscalização de forma contínua em 2025, com a realização de 14 operações distribuídas ao longo do ano. A atuação garantiu a presença regular das equipes nos períodos de maior circulação de passageiros.

As ações alcançaram todas as regiões do Acre, com fiscalizações nos principais corredores rodoviários, como a BR-364, AC-10 e AC-40, além de pontos estratégicos de embarque e desembarque. Foram fiscalizadas todas as modalidades autorizadas, incluindo ônibus e micro-ônibus, transporte alternativo, autolotação, táxi intermunicipal e transporte escolar, assegurando o cumprimento das normas regulatórias em cada categoria.

Em operações realizadas em localidades como Vila do V, em Porto Acre, e no município de Bujari, os fiscais verificaram as condições dos veículos, a regularidade da documentação, os itens de segurança, o cumprimento dos horários, das paradas autorizadas e das gratuidades previstas em lei, ampliando o controle sobre a operação do serviço.

O chefe da Divisão de Fiscalização da Ageac, Emerson Castro, explicou que a atuação da Agência envolve o acompanhamento permanente do transporte intermunicipal. “A fiscalização verifica tanto os veículos e as operações que integram o serviço regulado quanto situações irregulares identificadas ao longo da atividade. Esse trabalho contribui para manter o transporte organizado e em conformidade com as normas estabelecidas”, afirmou.

O transporte escolar também integrou as ações de fiscalização desenvolvidas ao longo de 2025, com atenção voltada à segurança dos estudantes. As fiscalizações abrangeram micro-ônibus que atendem áreas urbanas e caminhonetes adaptadas, utilizadas exclusivamente no transporte de alunos da zona rural.

A atuação ocorreu com apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Durante as operações, foram verificadas as condições dos veículos, a regularidade da operação e o cumprimento das normas, assegurando mais confiabilidade no serviço prestado a estudantes e famílias.

Além das frentes próprias, a Ageac mantém cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e as prefeituras, assegurando operações mais eficazes, ampliando o alcance das fiscalizações e fortalecendo a organização e a legalidade do transporte intermunicipal.

O presidente da Agência Reguladora, Luís Almir Brandão, destacou que a atuação integrada com outras instituições complementa o trabalho da Agência. “A soma de esforços amplia a segurança das operações, reúne diferentes conhecimentos e fortalece a atuação regulatória, contribuindo para um acompanhamento mais qualificado dos serviços sob responsabilidade da Ageac”, afirmou.

Como parte do fortalecimento dessa política pública, a Ageac desenvolveu ações próprias de orientação e fiscalização voltadas ao transporte intermunicipal, no âmbito da ação Responsabilidade no Trânsito Salva Vidas. As abordagens tiveram caráter informativo e educativo, buscando orientar a população sobre seus direitos como usuária do serviço e reforçar a importância da escolha pelo transporte regular e autorizado como medida de segurança durante as viagens.

Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que o transporte clandestino pode ser até quatro vezes mais letal do que o transporte devidamente autorizado. Além do risco elevado de acidentes, esse tipo de serviço não oferece garantias aos passageiros, como a cobertura do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de Passageiros (RCO), obrigatório no transporte intermunicipal regular, deixando usuários desprotegidos em situações de invalidez ou morte.

Carteira de Passe Intermunicipal amplia acesso e inclusão social

A Carteira de Passe Intermunicipal se consolidou como uma das principais políticas de inclusão social acompanhadas pela Ageac em 2025. Ao longo do ano, foram registrados 13.851 atendimentos, número que evidencia a ampliação do acesso ao benefício em comparação aos anos anteriores, quando os registros giravam em torno de 5 mil atendimentos anuais.

O crescimento é resultado da ampliação dos pontos de atendimento, da organização dos fluxos e da atuação descentralizada da Agência. A emissão da Carteira ocorre nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco, Xapuri, Brasileia e Cruzeiro do Sul. Nos municípios sem unidade da OCA, o atendimento é realizado por meio das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), garantindo que o benefício chegue a todas as regiões do estado.

Como parte do fortalecimento dessa política pública, a Ageac desenvolveu, ao longo de 2025, ações próprias de orientação e divulgação, ampliando o alcance das informações sobre a Carteira de Passe Intermunicipal e facilitando o acesso da população ao benefício. As iniciativas reforçaram o conhecimento sobre os critérios de acesso e contribuíram para aproximar o serviço dos usuários em diferentes regiões do estado.

Com a ampliação do atendimento e o fortalecimento da divulgação, estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de saúde passaram a acessar com mais facilidade a gratuidade ou o desconto de 50 por cento nas passagens intermunicipais, conforme assegurado pela legislação. O resultado foi o fortalecimento do acesso a direitos essenciais, como educação, saúde e mobilidade, com impacto direto na rotina de milhares de acreanos.

A assessora técnica executiva da Ageac, Ana Paula Macêdo de Lacerda, destacou que o crescimento foi um objetivo institucional da Agência. “Esse crescimento foi um objetivo da Agência. Trabalhamos para levar informação, orientar a população e garantir que a Carteira de Passe Intermunicipal chegue a quem realmente precisa. Quando a Ageac amplia o atendimento e se faz presente onde o cidadão está, ela garante que esse direito seja efetivamente acessado por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de saúde”, explicou.

O trabalho foi reforçado por ações conjuntas com o MPAC, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), no âmbito do programa Juntos pelo Acre.

Avanços na fiscalização e regulação do saneamento

A atuação da Ageac no saneamento foi fortalecida em 2025 com a ampliação e a organização das fiscalizações, executadas a partir de um cronograma técnico contínuo ao longo do ano. A realização de 20 fiscalizações permitiu ampliar o acompanhamento das condições dos sistemas e construir um panorama mais consistente do saneamento no Acre.

As ações contemplaram as regiões do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Vale do Juruá, combinando vistorias presenciais e análises remotas. Durante as fiscalizações, foram avaliados os processos de captação, tratamento, reserva e distribuição de água, além da regularidade do abastecimento.

A engenheira da Ageac, Beatriz Nascimento, explicou que as fiscalizações seguem um cronograma técnico e geram impactos diretos para a gestão municipal e para a população. “Esse planejamento permite mapear deficiências históricas nos sistemas de abastecimento e identificar prioridades de atuação. Para as prefeituras, contribui para uma gestão mais organizada, com melhor planejamento e cumprimento das normas. Para a população, os resultados aparecem na maior regularidade do abastecimento, na segurança da água consumida e na transparência sobre o serviço prestado”, afirmou.

A atuação educativa em ambiente escolar integrou a agenda social do saneamento, com ações de conscientização sobre o uso responsável da água. As atividades, realizadas em alusão ao Dia Mundial da Água, envolveram palestras e orientações junto a estudantes, reforçando a educação ambiental e a compreensão sobre a relação entre saneamento, saúde pública e qualidade de vida.

No campo da regulação, a Agência ampliou sua agenda técnica ao estabelecer cooperação internacional com a Superintendência Nacional de Serviços de Saneamento do Peru (Sunass). A iniciativa viabilizou o intercâmbio de boas práticas, o alinhamento metodológico e o fortalecimento do planejamento, da fiscalização e do monitoramento dos serviços, qualificando a atuação regulatória e aproximando-a de referências nacionais e internacionais.

Ouvidoria fortalece o diálogo com a população

Ao longo de 2025, a Ouvidoria da Ageac atuou como canal permanente de escuta e mediação entre a população e os serviços regulados, exercendo o papel de segunda instância no recebimento das manifestações dos usuários.

As demandas registradas subsidiaram ações práticas da Agência. No transporte intermunicipal, orientaram verificações sobre horários, regularidade das operações e cumprimento das gratuidades. No saneamento, contribuíram para o diálogo entre fiscalização e prestadores de serviço.

A ouvidora da Ageac, Ana Lúcia Ferreira, ressaltou a importância da proximidade com o cidadão. “Nosso papel é ouvir, acolher e orientar. Quando a ouvidoria participa de ações como essa, ela se torna mais acessível e mais próxima. É exatamente isso o que queremos, que as pessoas saibam que podem contar conosco”, destacou.

A integração ao sistema Fala.BR representou um avanço na forma de atendimento às manifestações da população. A Ageac esteve entre as primeiras pastas do Estado a aderir à plataforma nacional, iniciativa que ampliou a transparência, qualificou o acompanhamento das demandas e facilitou o acesso do cidadão aos canais de escuta e participação social, fortalecendo o controle social sobre os serviços regulados.

Articulação institucional e agendas técnicas internacionais

Ao longo de 2025, a gestão da Ageac avançou na articulação institucional por meio de agendas técnicas internacionais, com destaque para a cooperação com a Superintendência de Saneamento do Peru, formalizada por termo de cooperação técnica.

As parcerias possibilitaram a troca de conhecimentos relacionados à estruturação da regulação, ao planejamento regulatório, ao monitoramento da qualidade dos serviços e ao uso de dados técnicos para subsidiar a tomada de decisão.

Como parte dessas articulações, a Ageac também manteve diálogo com o Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), de Portugal, com vistas à construção de futuras parcerias voltadas à qualificação regulatória.

Nova sede fortalece a estrutura institucional da Ageac

A assinatura da ordem de serviço para a construção da primeira sede da Ageac, neste mês de dezembro, integra as ações de 2025 voltadas à organização e ao fortalecimento da Agência. O investimento de cerca de 5 milhões de reais, viabilizado pelo governo do Estado por meio da Acreprevidência, garante um espaço definitivo de funcionamento e melhores condições para o desenvolvimento das atividades regulatórias.

O governador do Estado do Acre, Gladson Camelí, destacou o impacto da iniciativa para servidores e população. “Garantir cidadania à população é o que há de mais valioso na gestão pública. Esse é um sonho realizado, que vai oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais eficiente à população acreana”, declarou.

A nova sede amplia as condições de trabalho das equipes técnicas, melhora a integração entre os setores e oferece suporte mais eficiente às atividades de fiscalização, regulação e atendimento ao cidadão.

O presidente da Agência Reguladora, Luís Almir Brandão, avaliou o período como resultado de um trabalho consistente e integrado. “Encerramos 2025 com avanços importantes, fruto de um trabalho técnico e comprometido com o interesse público. Seguimos fortalecendo a regulação como instrumento de cuidado com as pessoas e de melhoria dos serviços no Acre”, concluiu.

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