CI pode votar projeto que exige sinalização em rodovias federais após obras

Quando retomar suas atividades, em fevereiro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) poderá votar projetos como o PL 1.508/2019 , que exige sinalização definitiva em rodovias federais após obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção.

Para isso, o projeto insere dispositivos na Lei 10.233, de 2001 , para determinar que os editais de licitação de obras em rodovias deverão conter cláusulas de obrigatoriedade de sinalização definitiva antes da liberação do tráfego na via.

Continua após a publicidade

Na época em que apresentou a proposta, o então deputado federal Santini (RS) afirmou que seu objetivo era garantir o trânsito em condições seguras.

Na CI, o relator da matéria é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em seu relatório , o senador recomenda a aprovação do projeto, "considerando que os elementos de sinalização têm interferência direta na segurança do tráfego, servindo para informar sobre as condições das vias e os perigos existentes, além de induzir o comportamento dos usuários das vias públicas e garantir boas condições de trafegabilidade".

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado é presidida por Marcos Rogério (PL-RO).