Idaf estabelece normas para controle da praga Sigatoka negra em plantações de banana no Acre

Como parte das ações de defesa sanitária vegetal, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que estabelece a implantação do Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a Sigatoka negra na cultura da banana.

A portaria segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, e foi elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O sistema reúne um conjunto de medidas técnicas, administrativas e preventivas voltadas à redução ou eliminação de riscos potenciais, como pragas agrícolas e impactos ambientais.

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A Sigatoka negra é considerada uma das doenças mais destrutivas da bananeira, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis var. difformis (forma imperfeita da Paracercospora fijiensis). No Brasil, a doença foi identificada pela primeira vez na Região Norte, no estado do Amazonas, em 1998, e atualmente está presente na maioria dos estados produtores de banana, incluindo o Acre.

“O Idaf já vem realizando um trabalho de monitoramento de pragas regulamentadas e fiscalização em cultivos de banana em todo o Acre. Além disso, promovemos ações de educação sanitária, orientando estudantes e, principalmente, produtores rurais sobre os principais sintomas e práticas de controle e prevenção da doença. O principal objetivo do Idaf com essa iniciativa é garantir a sanidade das lavouras de banana do estado e a comercialização dos produtos”, explica a coordenadora Estadual do Programa de Sanidade da Bananicultura, Malena Lima.

O Sistema de Mitigação de Risco para a Sigatoka negra reforça a proteção da bananicultura no Acre. Com a banana entre as frutas mais produzidas e consumidas no estado, peça-chave da culinária local, fonte de renda para pequenos e médios produtores e produto relevante de exportação, a implantação desse sistema torna-se estratégia essencial para preservar a sanidade vegetal e garantir a comercialização da produção acreana para locais que exigem certificação fitossanitária, garantindo que as unidades de produção estejam livres da praga.

“Esse sistema visa o manejo e o controle da Sigatoka negra. Sua implementação reduz perdas, mantém padrões fitossanitários exigidos pelos mercados internos e externos, promove práticas de manejo integradas e minimiza riscos de propagação da praga”, explica Gabriela Tamwing, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Idaf.

A portaria também estabelece normas para a pós-colheita e o transporte das bananas, exigindo que a carga seja acompanhada de nota fiscal, Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), no caso de produtos oriundos de propriedades aderidas ao SMR. Além disso, proíbe o transporte de frutos de banana em cacho dentro do estado do Acre e o uso de folhas de bananeira e/ou helicônia como material protetor de qualquer carga de produtos vegetais ou animais durante o transporte.

Como solicitar a adesão

A adesão ao SMR é voluntária, mas obrigatória para produtores rurais, associações, cooperativas e quaisquer estabelecimentos que produzam e comercializem banana e necessitem transportar produtos para áreas livres da praga.

Para aderir, o produtor deve se cadastrar no Idaf de seu município, informar a unidade de produção e assinar um termo de adesão. As orientações técnicas, formulários e regras detalhadas estão disponíveis no site oficial do instituto ( www.Idaf.ac.gov.br ).

As lavouras que aderirem ao SMR deverão adotar práticas específicas, como poda de folhas doentes, monitoramento contínuo da plantação, uso de variedades mais resistentes e manejo adequado para o controle da doença. Já os produtores que não aderirem também estarão obrigados a cumprir medidas mínimas de prevenção.

Com a nova portaria, caberá ao Idaf fiscalizar o cumprimento das medidas nas lavouras, nas casas de embalagem cadastradas e durante o transporte da banana. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades e, nos casos mais críticos, quando houver risco à sanidade vegetal, os cadastros de produtores, responsáveis técnicos e casas de embalagem poderão ser cancelados.

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