A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou hoje, por meio do Diário Oficial do Estado, a divulgação da atualização do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS). O plano, que carrega o nome de Plano 2021-2030, foi estruturado para ter uma duração de dez anos, contando a partir da data de publicação do decreto em 2020. Ele será dividido em ciclos de implementação de dois anos e tem como objetivo orientar todos os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) por meio de metas e ações estratégicas.
Uma das principais metas do plano é direcionada às Forças de Segurança, buscando reduzir o número de homicídios e outros crimes violentos letais, bem como combater os crimes ambientais. Além disso, o PESPDS também aborda medidas de prevenção e redução da violência contra as mulheres no Acre.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, enfatizou que o plano é parte de uma estratégia delineada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para fornecer condições aos estados no enfrentamento de questões relacionadas à segurança. Ele ressaltou que o PESPDS funciona como uma ferramenta para captar recursos, mas para isso, os estados precisam estar em conformidade com a política nacional e as normas estabelecidas para obter financiamento federal na área de segurança.
O Plano Estadual de Segurança Pública foi elaborado considerando as características específicas do estado acreano, levando em conta o contexto do território, o ambiente, a população, os índices de violência, criminalidade, fatores socioeconômicos, ambientais e muitos outros aspectos relevantes. Para sua elaboração, uma comissão de representantes da segurança trabalhou, levando em conta as particularidades e adversidades enfrentadas por um estado de fronteira.
É importante ressaltar que o PESPDS está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), bem como ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), demonstrando o compromisso do Acre em contribuir com as ações nacionais voltadas para a segurança e a defesa social.
Com essa atualização, o estado busca fortalecer suas estratégias de segurança pública e garantir a proteção e o bem-estar de seus cidadãos ao longo dos próximos anos.
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