Servidores pressionam, e Edvaldo Magalhães cobra cumprimento do RGA na Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o tom das discussões foi elevado pela pressão de servidores públicos que voltaram a ocupar as galerias da Casa em busca de avanços concretos nas negociações com o governo.

Em seu discurso, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o que classificou como “desculpas recorrentes” do Executivo para não conceder o Reajuste Geral Anual (RGA). Segundo ele, o argumento de impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta diante da previsão já aprovada no orçamento.

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“O RGA pode sim ser concedido agora. Está na lei, está na peça orçamentária”, afirmou. O parlamentar destacou que a inclusão do reajuste no orçamento estadual foi resultado de pressão sindical e aprovação unânime dos deputados, o que, em sua avaliação, obriga o cumprimento imediato da medida.

Magalhães também alertou para o risco de o governo priorizar reajustes em auxílios, como alimentação e saúde, em detrimento da recomposição salarial. Embora reconheça que esses benefícios não enfrentam impedimentos legais e possam representar menor impacto financeiro, ele rejeitou a possibilidade de substituição. “Não podemos cair na conversa de que se entrega um pouco de auxílio e se guarda o RGA para depois. Tem que ser o que é justo”, disse.

Para concluir o oposicionista se solidarizou com os representantes sindicais presentes, que, pela segunda vez no mês, mobilizaram categorias em busca de garantias concretas e não apenas sinalizações. A cobrança por cumprimento do que já foi aprovado em lei deve manter o tema no centro do debate nas próximas sessões.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale