Governo Federal Emprega Força Nacional para Apoiar Combate às Queimadas no Acre

Na edição desta segunda-feira (21), o Governo Federal oficializou a publicação da Portaria MJSP No 451/2023, que estabelece o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre. A medida, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem por objetivo viabilizar ações coordenadas e estratégicas no enfrentamento dos incêndios florestais e das queimadas que têm devastado o estado.

A portaria enfatiza que o apoio da Força Nacional será provido em "caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil, em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", pelo prazo de noventa dias.

O pedido de auxílio ao governo federal é parte das iniciativas e diretrizes traçadas pela Sala de Situação, um fórum estratégico que reúne órgãos de comando e controle ambiental do estado, com foco na "Força Tarefa pela Proteção Ambiental". Essa iniciativa tem como propósito orquestrar esforços conjuntos entre diferentes entidades governamentais do Acre, visando ao combate de ilícitos ambientais, incluindo o desmatamento e as queimadas.

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A cooperação interinstitucional e a atuação conjunta têm gerado resultados positivos, como evidenciado pela redução significativa desses eventos em comparação ao mesmo período do ano anterior. A integração das instituições governamentais do Acre, especialmente o Corpo de Bombeiros, o Instituto de Meio Ambiente (IMAC) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tem desempenhado um papel essencial nesse progresso.

A Portaria MJSP Nº 451/2023 já está em vigor desde a data de sua publicação.

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Confira a Portaria na Íntegra:

PORTARIA MJSP No 451, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ no 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo no 08000.019548/2023-30, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por noventa dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO