Edvaldo Magalhães destaca desafios no orçamento do Acre para os próximos anos

O deputado Estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) trouxe na sessão desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), questões cruciais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, com previsão de R$ 10.788.871.605,98 para o próximo ano. O valor segundo o parlamentar, supera em quase R$ 2 bilhões o orçamento deste ano, que foi de R$ 8.897.834.351,30. Em um discurso focado na transparência e responsabilidade fiscal, o parlamentar ressaltou a necessidade de analisar cuidadosamente as projeções e os desafios financeiros do estado nos anos vindouros.

“Nós precisamos começar a botar luz nesse debate acerca do orçamento e da crise orçamentária dita que há no executivo. Para se ter uma ideia, a peça orçamentária que acabou de dar entrada nesta casa supera em quase R$ 2 bilhões o orçamento deste ano, que foi de R$ 8.897.834.351,30. Sabe qual é a diferença do orçamento de 2023 para 2024 em termos percentuais? 21% de acréscimo.  Então alguém pode perguntar, quais são os motivos da crise? Existe uma diminuição de mais de R$ 200 milhões para os próximos três meses? Estará a Secretaria de Planejamento superfaturando o orçamento que nunca fez? Sempre subestima e utiliza a subestimação como instrumento de segurança para que possa trabalhar com a realidade dos números e não ser surpreendida, é verdade, todos os governos fazem isso, inclusive os governos que liderei. Mas não me venham com a história de que diminuiu os recursos do estado porque não é verdadeira”, disse.

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O parlamentar também criticou a gestão do governo estadual, alegando que houve um afrouxamento na execução orçamentária, resultando na diminuição de recursos provenientes de fontes diversas. O oposicionista apontou a não utilização dos recursos de convênios federais e operações de crédito como um dos problemas que precisam ser discutidos com urgência.

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Edvaldo Magalhães destacou ainda a importância da discussão da peça orçamentária, enfatizando que ela é uma das matérias mais relevantes para o estado. Ele também fez menção às emendas impositivas da Assembleia Legislativa, que, segundo ele, têm sido alvo de tentativas de criminalização devido ao aumento do orçamento da Assembleia, em meio à crise dita que há no executivo.

“Chamo a atenção de todos para esse debate crucial sobre o futuro financeiro do Acre. Os números e preocupações que acabei de apresentar destacam a importância da transparência e do escrutínio público no processo orçamentário, à medida que o estado enfrenta desafios econômicos significativos. Os números estão aí e precisamos nos debruçar sobre eles”, disse.

No grande expediente, Magalhães trouxe mais uma denúncia de descaso com o transporte escolar por parte da Secretaria de Estado de Educação. o parlamentar disse que os alunos das escolas Raimundo Hermínio de Melo e Carlos Casavecchia, em Senador Guiomard, que residem nos ramais Palhal, Boa Água, Petrolina e Nova Aldeia não podem comparecer às aulas por falta de transporte escolar.

“Tem um requerimento meu aqui que vai fazer um mês que é para chamar o secretário aqui para explicar a situação. Aí o secretário posa com aquela plataforma superfaturada, como atestou o Tribunal de Contas, e os estudantes que vão se submeter ao Enem, agora, sequer conseguem chegar à escola”, ressaltou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac Foto: Sérgio Vale