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O acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no Acre dá um novo passo na garantia de direitos com a implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA), que será entregue nesta segunda-feira, 18, em Rio Branco. A iniciativa é do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com diversos órgãos públicos que integram a rede de proteção e acolhimento.
A entrega da unidade ocorre no mesmo dia em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que reforça a importância da conscientização, prevenção e denúncia de casos de violência contra menores em todo o país.
O novo centro foi criado para reduzir a burocracia e agilizar o atendimento às vítimas de violência no Acre. Antes, as famílias precisavam buscar assistência em diferentes órgãos, como Instituto Médico Legal (IML), unidades de saúde e serviços da rede de assistência social e jurídica. Com o CAICA, crianças e adolescentes passarão a contar, em um único espaço, com atendimento psicológico, perícia médica, exames, consultas, acompanhamento do Conselho Tutelar e acolhimento durante todo o processo.
A governadora Mailza Assis enfatiza que a implantação do CAICA representa a concretização de um compromisso do governo com a proteção das crianças e adolescentes.
“Nosso objetivo é evitar que essas crianças precisem reviver situações de sofrimento em diferentes instituições, oferecendo um atendimento digno, ágil e especializado. O Acre dá um grande passo na defesa dos direitos da infância e da adolescência, fortalecendo as políticas públicas e garantindo mais cuidado, proteção e respeito às famílias acreanas”, destacou a chefe do executivo.
O modelo já está presente em capitais como Maceió (AL), Manaus (AM), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). Com a implantação da unidade, o Acre passa a ser o oitavo estado do país a oferecer esse tipo de atendimento integrado, considerado um avanço importante para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Segundo o secretário da SEASDH, João Paulo Silva, o Acre terá uma das unidades de referência no país: “O CAICA nasce do coração da nossa governadora Mailza Assis, a partir de uma integração entre os serviços da Rede de Proteção e Cuidado da Criança e do Adolescente. Hoje, nós seremos uma das oito unidades que o país dispõe. O Acre sai na frente na região, onde seremos o primeiro serviço a trabalhar nessa integração de serviços”, afirmou o gestor.
Para todos o país, o estado será referência da região norte, com um equipamento público especializado no acolhimento humanizado e no atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, sexual, psicológica ou institucional.
Na avaliação dos órgãos que integram a rede de proteção, o centro representa a concretização de um objetivo construído há anos em defesa das crianças e adolescentes. O promotor Iverson Bueno, da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Acre (MPAC), destaca que a iniciativa representa um avanço significativo para o estado.
“Temos certeza de que será um avanço para a proteção e defesa das crianças e adolescentes, tendo em vista que toda a rede de proteção estará integrada e trabalhando no mesmo espaço. Isso vai facilitar o acesso, o trâmite e o diálogo das demandas que envolvem toda a rede”, salientou.
Além da atuação do governo, por meio da SEASDH e das Secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Caica contará com a parceria de instituições que integram a rede de proteção, como Conselho Tutelar, Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado (DPE), Juizado da Infância e Juventude do Poder Judiciário, Delegacia Especializada e Instituto Médico Legal (IML).
Para a concretização dessa política pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) teve papel fundamental no acompanhamento de todo o processo de implantação da unidade no Acre.
Segundo o presidente do conselho, Hélio Cezar Souza Koury, o CAICA representa uma importante ferramenta para a implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida por estabelecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A legislação determina mecanismos de proteção, atendimento especializado e escuta qualificada, com o objetivo de evitar a revitimização durante os procedimentos institucionais.
“Sem o CAICA, é comum que a vítima tenha que relatar a violência sofrida em diferentes momentos e instituições, revivendo situações de sofrimento. Neste novo espaço será possível concentrar serviços como atendimento de saúde, perícias legais, registro de boletim de ocorrência para abertura de inquérito, atuação da Defensoria Pública, manifestação do Ministério Público, medidas protetivas do Conselho Tutelar, medidas judiciais e encaminhamentos da proteção social especial”, ressaltou o representante.
O presidente enfatizou ainda que o atendimento integrado evita a peregrinação entre diferentes instituições, reduz a repetição dos relatos e possibilita a construção de um plano articulado de acompanhamento, voltado ao restabelecimento do convívio familiar e comunitário de forma saudável e protegida.
“Os serviços destinados ao atendimento de crianças e adolescentes serão executados em um único espaço e incluem assistência social, saúde, proteção jurídica e segurança pública, garantindo atendimento ágil, integrado e especializado, evitando a revitimização de crianças e adolescentes”, completou.
A entrega está marcada para segunda-feira, 18, às 16 horas, no antigo prédio do gabinete da vice-governadoria, ao lado do Casarão, em Rio Branco.
Local: CAICA – Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente Endereço: Avenida Brasil, Centro, ao lado do Casarão – Rio Branco/AC
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