Procon intensifica fiscalização em postos de combustíveis e amplia combate a preços abusivos no estado

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) apresentou os resultados preliminares da operação estadual de fiscalização voltada ao combate a preços abusivos de combustíveis e à verificação da regularidade dos postos revendedores em todo o estado. A ação, realizada em parceria com órgãos federais, estaduais e entidades de defesa do consumidor, alcançou até agora 120 estabelecimentos distribuídos em 20 municípios acreanos.

Realizada pelo Procon, por meio do Programa Rota da Qualidade, a operação contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e demais instituições parceiras.

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A fiscalização foi estruturada em duas grandes etapas nacionais. A primeira, denominada “Tô de olho no abastecimento seguro e na medida certa”, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi efetuada entre os dias 10 e 13 de março, com foco na verificação metrológica dos equipamentos de abastecimento, qualidade dos combustíveis e nas condições de transparência ao consumidor. Nessa fase, foram fiscalizados 25 postos de combustíveis e inspecionados 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 apresentaram irregularidades, sendo reprovados, além da realizada uma única coleta de amostra para análise laboratorial.

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Além das verificações técnicas, foram identificadas infrações relacionadas à ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e inexistência de documentação obrigatória de funcionamento, resultando na lavratura de cinco autos de constatação. A ANP também realizou fiscalizações específicas, que culminaram em duas autuações, três notificações e coleta de amostras para análise laboratorial.

A segunda etapa da operação “Tô de olho no combustível”, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi executada entre os meses de março e maio, sendo estruturada em três fases para ampliar a cobertura fiscalizatória em todas as regiões do estado. A primeira fase, realizada de 16 a 20 de março, contemplou os municípios das regiões do Baixo Acre e Vale do Juruá. Na segunda fase, entre 23 e 31 de março, as equipes concentraram as ações em postos de combustíveis localizados às margens das rodovias federais, com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Já a terceira fase, que é desenvolvida de 4 a 22 de maio, já alcançou municípios das regiões do Baixo Acre e Purus, e localidades de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter, seguindo agora para os municípios de Tarauacá e Acrelândia, garantindo maior abrangência e efetividade das ações de fiscalização em todo o território acreano.

A ação foi motivada pelo cenário de instabilidade internacional no mercado de petróleo e pelos impactos observados nos preços dos combustíveis, com o objetivo de prevenir práticas abusivas e assegurar transparência nas relações de consumo.

Entre as principais irregularidades encontradas estavam a ausência de divulgação adequada de preços, falhas documentais e indícios de descumprimento das normas de proteção ao consumidor. Como resultado, foram lavrados 25 autos de constatação.

Até agora, no balanço geral da operação, o Procon contabilizou 120 postos fiscalizados, 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e a inspeção de 1.320 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, representando 1,06% do total analisado.

Como parte das medidas para apuração de eventual abusividade de preços, os estabelecimentos fiscalizados foram notificados a apresentar notas fiscais de aquisição de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados. A documentação será analisada tecnicamente, com apoio do Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que avaliarão a existência de possíveis infrações econômicas e a adoção das medidas cabíveis.

Ao analisar os resultados da operação, a presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressaltou que a atuação do órgão está pautada no respeito às garantias legais dos estabelecimentos fiscalizados e no fortalecimento das ações de proteção ao consumidor em todo o estado.

“Todas as fiscalizações realizadas pelo Procon seguem rigorosamente os procedimentos legais, garantindo aos estabelecimentos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, afirma.

O chefe da Divisão de Fiscalização do Procon, John Lynneker, destaca a importância que envolve uma atuação técnica e criteriosa em cada estabelecimento vistoriado.

“Buscamos garantir equilíbrio nas relações de consumo, impedir práticas abusivas e assegurar que a população acreana tenha acesso a informações claras e preços justos, independentemente da região onde esteja. Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, explica.

Os resultados das análises técnicas serão posteriormente divulgados à sociedade, reforçando o compromisso do governo do Estado com a transparência, legalidade e defesa do consumidor.

Consumidores que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (68) 3223-7000, além das unidades de atendimento e da Central de Atendimento (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br, pela plataforma: consumidor.gov.br e pelos Formulários Digitais disponíveis no Meu AC, por meio do site www.ac.gov.br.

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