Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6x1

O Senado recebe nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição que estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A PEC 221/2019 , que acaba com a escala 6x1 — hoje definida em 44 horas semanais de trabalho por um dia de folga — foi aprovada por ampla maioria na quarta-feira (27), em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.

A proposta é que a carga horária seja reduzida em um período de transição de 14 meses, sem que haja qualquer redução de salário.

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Na Câmara, os deputados aprovaram um substitutivo (texto alternativo) do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais, assim como para a PEC 8/2025 , da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que dividia carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho.

Conforme o texto aprovado, após dois meses da publicação da emenda constitucional passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana. A preferência é de que pelo menos um desses dias seja aos domingos. A partir de então, os trabalhadores celetistas terão de cumprir a carga horária semanal máxima de 42 horas.

Somente um ano após esse período — atendendo o prazo de 14 meses — é que será estabelecida definitivamente a carga semanal de 40 horas. Durante esse prazo de transição, será permitido que, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, seja ampliada a duração diária da jornada (geralmente de oito horas) para que sejam cumpridas as 42 horas semanais.

Debate

Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou requerimento para a realização de sessão temática ( REQ 414/2026 ) destinada a debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC. Assinaram o requerimento os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Assim como aconteceu na Câmara, a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação no Senado. Se o texto for aprovado sem alteração no projeto da Câmara, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se for modificada, a proposta volta para a Câmara.

Setor produtivo

O fim da escala 6x1 tem gerado manifestações por parte dos empregadores. Na terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes do setor produtivo . O grupo reivindicou que a discussão da proposta seja feita de maneira técnica e, de preferência, após as eleições de outubro.

Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban disse que a intenção da visita não foi contestar a proposta, mas buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos.

— Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso — disse Alban.

Debate

No Senado, alguns senadores já manifestaram suas posições. Em discurso no Plenário na quarta, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) abriu o debate sobre o assunto criticando o fim da escala 6x1, sem redução de salário. Para o parlamentar, a proposta tem caráter eleitoral e não deveria ser analisada pelos senadores antes das eleições deste ano.

— Não houve aumento de produtividade e investimento em máquinas que justificassem isso. As consequências são terríveis. (...) Isso tem um efeito devastador em escola privada e em muitas prefeituras e estados que remuneram por hora, que contratam por CLT. Ninguém para pensar nisso.

Na contramão, o senador Cleitinho (Republicanos-DF) apoiou os dois dias de folga previstos na PEC e pediu que a matéria seja votada o quanto antes. Para ele, a pauta não é de esquerda ou de direita.

— Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica, gente. Vai lá na rua, vai ao shopping, vai ao supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso! Ele quer ter um pouco de dignidade, e eu tenho propriedade para falar disso, porque a vida inteira eu trabalhei nessa maldita escala — afirmou Cleitinho.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse àAgência Senadoque "ninguém é contra dar mais tempo de lazer e descanso para o trabalhador se dedicar à sua família", mas que é preciso "olhar para o mundo real da economia".

— A grande preocupação com essa proposta é: quem vai pagar essa conta? O impacto financeiro imediato sobre o setor produtivo, especialmente sobre as micro e pequenas empresas que operam com margens muito estreitas e poucos funcionários, pode ser devastador se a mudança for feita de forma abrupta. É preciso debater esse tema com muita responsabilidade fiscal e econômica, avaliando alternativas viáveis para que a redução de jornada não resulte em fechamento de comércios ou desemprego na ponta — expôs Izalci.

ÀAgência Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) também manifestou voto favorável à proposta. Ele espera que a PEC seja analisada pelo Plenário antes do recesso parlamentar de julho.

— Mesmo com uma oposição tacanha, que de tudo fez para criar obstáculos à aprovação da PEC, nós conseguimos uma estrondosa vitória. Eu espero que essa matéria seja rapidamente pautada no Senado e que possamos votá-la até antes do recesso parlamentar, em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros — afirmou Humberto Costa.