Leis sancionadas por Mailza Assis modernizam e fortalecem o Ministério Público do Acre, marcando uma nova era para a instituição

Protagonizando um avanço histórico, a governadora do Acre, Mailza Assis, sancionou, na manhã desta quarta-feira, 3, um conjunto de leis que marcam um momento histórico para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). As medidas representam avanços significativos na valorização dos servidores, na modernização administrativa e no fortalecimento da atuação institucional em todo o estado.

Os projetos, aprovados pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 26 de maio, atualizam o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e promovem alterações na Lei Orgânica do MPAC, consolidando iniciativas voltadas à eficiência administrativa, à melhoria das condições de trabalho e ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

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As mudanças asseguram recomposição remuneratória, atualização gradual das tabelas salariais, fortalecimento da política de progressão funcional e criação de novos instrumentos de reconhecimento e incentivo ao desempenho.

Entre os avanços estão a Licença Compensatória de Desempenho (LCD), vinculada ao alcance de metas institucionais e à avaliação funcional, além da criação do Auxílio-Creche e da regulamentação da Gratificação de Atividade Contábil.

As mudanças também modernizam normas relacionadas a banco de horas, férias, licenças e funções de confiança, trazendo maior segurança administrativa e mecanismos de gestão compatíveis com a realidade contemporânea do serviço público.

Fortalecer a missão

Durante a solenidade, a governadora Mailza Assis destacou a importância da atuação do Ministério Público do Acre e elogiou a condução do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque. Segundo ela, o trabalho da instituição tem impacto direto na vida da população, especialmente das famílias que mais precisam.

“É muito bom ver um líder humano, que atende e compreende as necessidades da população”, afirmou.

A governadora lembrou que sempre buscou manter uma relação de diálogo com as instituições, tanto no período em que esteve no Senado quanto agora no Executivo. Para ela, ouvir a população e os órgãos públicos é essencial para tomar decisões responsáveis.

“Não tomo decisões porque quero ou porque sou governadora, mas porque elas são necessárias para atender quem mais precisa”, declarou.

Após a assinatura das leis, a governadora foi homenageada pelo Ministério Público em reconhecimento ao seu espírito republicano e às ações de fortalecimento institucional. Em retribuição, o Estado também concedeu à chefe do Executivo a Medalha do Mérito Coronel Fontenele, honraria entregue pela Polícia Militar do Acre (PMAC).

Mailza agradeceu as homenagens recebidas durante o evento e afirmou que o maior legado de qualquer gestor é a capacidade de tocar vidas e influenciar positivamente o bem-estar das pessoas.

Ela destacou ainda que a valorização dos servidores do Ministério Público reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade. “O servidor feliz entrega muito mais, e quem ganha com isso é a população”, disse.

A chefe de Estado celebrou a aprovação da lei que beneficia os servidores da instituição e reconheceu o papel da Assembleia Legislativa na construção da medida. “Essa iniciativa reconhece a necessidade da casa, da família de cada servidor, e garante melhores condições de trabalho”, afirmou.

Dia histórico para o MPAC

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, destacou que a nova lei aprovada representa um avanço histórico para o Ministério Público do Acre ao promover valorização, modernização e resgate da dignidade dos servidores. Segundo ele, a legislação reestrutura a administração da instituição, descentraliza processos e fortalece a atuação do órgão em todo o estado.

D’Albuquerque explicou que a mudança permitirá que o Ministério Público esteja mais presente inclusive nos municípios isolados, garantindo melhor estrutura e condições de trabalho para atender a população do interior.

“É uma lei que marca um novo momento. O futuro do Ministério Público recomeça aqui, com uma instituição moderna, preparada para responder às necessidades da sociedade atual e de cidadãos cada vez mais conectados”, afirmou.

O procurador-geral agradeceu à Assembleia Legislativa pela agilidade na análise e aprovação da proposta e fez um reconhecimento especial à governadora Mailza Assis. Ele ressaltou que, além do compromisso institucional, a governadora demonstrou sensibilidade humana ao valorizar profissionais cuja missão é cuidar da sociedade acreana. “A sensibilidade da governadora na valorização das pessoas que cuidam da nossa terra é fundamental”, disse.

Para D’Albuquerque, a aprovação da lei simboliza um avanço institucional construído com diálogo e harmonia entre os poderes. “É um passo fantástico, que demonstra maturidade institucional e compromisso conjunto com o bem-estar do nosso povo”, concluiu.

‘Sonho que se concretiza’

O presidente eleito do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Acre (Sindsempac), Roney Silva de Araújo, afirmou que a presença da governadora Mailza Assis na sede da instituição para sancionar as novas leis representa “um momento de alegria, prestígio e profundo sentimento de pertencimento” para os servidores.

Segundo ele, a ida da governadora ao Ministério Público demonstra “de forma inequívoca respeito e espírito democrático”, ao reconhecer a importância da categoria e prestigiar a instituição no ato de sanção. Roney destacou que o gesto reforça o compromisso do Executivo com o fortalecimento do MPAC.

“Esse é um sonho sonhado por muitos de nós ao longo de anos, e que agora se concretiza”, declarou. Ele afirmou ainda que as palavras são insuficientes para expressar a gratidão ao procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, pela condução do processo que resultou nas mudanças estruturais e de valorização dos servidores.

Em discurso indireto, Roney ressaltou que a categoria reconhece o papel de liderança do procurador-geral e atribui o avanço institucional a uma missão maior, guiada por fé e propósito. Como gesto simbólico, o sindicato entregou flores à governadora em agradecimento.

Reconhecimento

A corregedora-geral do Ministério Público do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo, uma das homenageadas pelo destacou o papel fundamental dos servidores na sustentação da instituição e no atendimento às demandas mais sensíveis da sociedade.

“São os servidores que carregam, no dia a dia, o peso da missão do Ministério Público. Eles estão na linha de frente, recebendo a população mais necessitada, que muitas vezes se desloca de locais distantes em busca de acolhimento e orientação”, afirmou.

Ela lembrou que grande parte das atividades do MP envolve o atendimento a grupos vulneráveis. “Trabalhamos com mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, migrantes, indígenas. São demandas que dizem respeito às mazelas mais profundas da nossa sociedade e que, muitas vezes, adoecem emocionalmente quem está na linha de frente desse trabalho”, ressaltou.

Patrícia também mencionou iniciativas que aproximam a instituição das comunidades. “Temos projetos como o MP na Comunidade, em que servidores se deslocam até aldeias e localidades distantes para levar atendimento. Isso mostra a dedicação e o compromisso de cada um deles com a missão institucional”, concluiu.

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