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A criação da comissão externa da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para acompanhar as investigações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, foi o principal tema abordado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17). O parlamentar informou que o requerimento já conta com 14 assinaturas de deputados, número suficiente para garantir maioria absoluta na Casa, e agradeceu o apoio recebido tanto de parlamentares da oposição quanto da base governista. Segundo ele, a iniciativa deixou de ser uma proposta individual para se transformar em um instrumento institucional da Assembleia.
Ao comentar a formação do grupo, Edvaldo ressaltou que a comissão tem amparo no Regimento Interno da Aleac e destacou que as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que as comissões temporárias também constituem instrumentos de atuação das minorias parlamentares. O deputado defendeu que a instalação ocorra já na próxima semana e explicou que a presidência deverá ser definida pela Mesa Diretora da Casa. “O mais importante é que a Assembleia cumpra seu papel institucional. A população espera respostas e nós precisamos acompanhar de perto todas as etapas desse processo de apuração”, afirmou.
O parlamentar também enfatizou que não pretende disputar protagonismo dentro da comissão e colocou-se à disposição para contribuir com os trabalhos. Segundo ele, o objetivo é garantir transparência e acompanhar as investigações conduzidas pelos órgãos competentes. “Quero acompanhar os trabalhos, apresentar sugestões e colaborar com aquilo que for necessário. O foco não é político, mas institucional. Precisamos oferecer à sociedade esclarecimentos sobre o que aconteceu”, observou.
Durante o pronunciamento, Edvaldo citou a decisão judicial proferida em Sena Madureira a partir de manifestação do Ministério Público, que determinou medidas relacionadas à empresa responsável pela obra. Entre elas, destacou a exigência para apresentação da apólice de seguro vinculada ao contrato de construção da ponte. O deputado lembrou que a garantia contratual permanece válida mesmo após a entrega da obra, já que o contrato prevê responsabilidade da empresa por um período de cinco anos. “Esse é um dos pontos que ainda gera muitos questionamentos. A carta de seguro não se limita ao recebimento da obra, ela acompanha as obrigações assumidas pela empresa durante o período de garantia”, explicou.
Ao concluir a fala, Edvaldo voltou a questionar as explicações apresentadas até o momento para o desabamento da estrutura e afirmou que as características naturais do Rio Iaco são conhecidas há décadas pela população local. Segundo ele, o fenômeno das terras caídas e as oscilações do rio fazem parte da realidade da região e deveriam ter sido consideradas durante a elaboração e execução do projeto. “O Rio Iaco sempre encheu, sempre secou e sempre provocou desbarrancamentos. Isso faz parte da história de Sena Madureira. Por isso, é fundamental descobrir o que realmente aconteceu e identificar a verdadeira motivação da queda da ponte”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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