Edvaldo Magalhães defende convocação integral dos aprovados do Corpo de Bombeiros e critica excesso de burocracia

Durante a sessão desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) manifestou apoio aos integrantes do cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Acre e defendeu que a interpretação dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) permite, de forma excepcional, a convocação de todos os aprovados, desde que haja previsão orçamentária.

Ao saudar os representantes do cadastro de reserva presentes nas galerias da Casa, o parlamentar lembrou que a luta pela nomeação dos candidatos já se arrasta há anos e reafirmou o compromisso do Legislativo com a causa. “Sejam todos bem-vindos às galerias da Assembleia. Ao longo de vários anos, vocês estiveram aqui defendendo essa importante bandeira da convocação”, destacou.

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Edvaldo Magalhães também parabenizou os policiais legislativos pelo dia da categoria, celebrado em 23 de junho, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais para o funcionamento do Poder Legislativo.

Ao abordar a discussão sobre a convocação dos aprovados, o deputado afirmou que a consulta feita ao Tribunal de Contas tinha como objetivo justamente analisar a possibilidade de uma convocação excepcional do cadastro de reserva. Segundo ele, o acórdão aprovado por unanimidade faz referência tanto às vacâncias quanto às vagas existentes na corporação.

“O que provocou a consulta era justamente a convocação do cadastro de reserva de forma excepcionalizada. Quando o Tribunal de Contas recepciona a consulta e dá um acordo com aquilo que foi perguntado, fazendo referência às vacâncias e também às vagas, é preciso haver boa vontade na interpretação”, argumentou.

O parlamentar lembrou ainda de um precedente envolvendo a área da saúde, quando o Tribunal de Contas se manifestou favoravelmente à convocação de concursados em substituição a contratos temporários, mesmo diante das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Edvaldo, a única condição estabelecida pelo órgão de controle é a existência de recursos para custear as nomeações. “A única vinculação feita é que haja orçamento para pagar. Isso é o óbvio”, observou.

O deputado também elogiou a iniciativa do presidente em exercício da Aleac, Pedro Longo (MDB), de solicitar novos esclarecimentos ao TCE-AC, mas alertou para o risco de que o excesso de cautela acabe retardando uma decisão que considera necessária. “Não podemos ficar nessa tática da enrolação. Quando alguém diz que precisa ficar mais claro, muitas vezes o tempo vai passando e as providências deixam de ser tomadas”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, a ampliação do efetivo do Corpo de Bombeiros é uma necessidade estratégica para o Acre, especialmente diante dos impactos das mudanças climáticas e do aumento dos eventos extremos registrados nos últimos anos. “Só existe crédito de carbono se não deixarmos a floresta pegar fogo. O Estado do Acre terá prejuízos econômicos sérios com os eventos extremos do clima. O governo precisa fazer essa conta”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale