Nota informativa – Justiça autoriza retorno imediato de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco informa que a Justiça autorizou, na noite desta quinta-feira (16), o retorno à operação dos 50 ônibus utilizados no sistema de transporte coletivo da capital acreana.

A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo nº 0729740-79.2026.8.07.0001, que trata de uma ação de reintegração de posse envolvendo os veículos arrendados pela empresa responsável pela operação do transporte coletivo no município.

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Os ônibus haviam sido apreendidos em razão de uma disputa contratual entre empresas privadas, situação que poderia provocar graves impactos no funcionamento do transporte público e prejudicar milhares de trabalhadores, estudantes e demais usuários do sistema.

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Diante da urgência e do risco de paralisação do serviço, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município, ingressou no processo para defender o interesse da população e garantir a continuidade do transporte coletivo, considerado um serviço público essencial.

Como medida para resguardar os interesses patrimoniais discutidos na ação, o Município realizou o depósito judicial de R$ 2.895.000,00. A viabilização do montante ocorreu após o Município atender a um pedido da concessionária Ricco para a antecipação de uma parcela de créditos contratuais, no valor de R$ 2.895.000,00, com autorização para compensação e depósito em conta judicial, visando ao restabelecimento do serviço de transporte coletivo.

A composição administrativa foi acompanhada pela Procuradoria Administrativa e pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).

Diante disso, a Justiça reconheceu a idoneidade e a suficiência do valor depositado e autorizou que os ônibus em condições adequadas de trafegabilidade e segurança permaneçam em operação.

A decisão estabelece que a liberação dos veículos não depende da celebração de um acordo definitivo entre as partes, uma vez que devem prevalecer o interesse público e o princípio da continuidade do serviço essencial.

Também ficaram expressamente proibidos a retirada de peças, o desmonte, a alienação, a oneração ou qualquer outra forma de deterioração dos ônibus. Os veículos deverão ser mantidos em condições regulares de conservação e uso.

Em razão da extrema urgência, a decisão possui força de mandado para cumprimento imediato. Com isso, os ônibus aptos serão reincorporados à operação do transporte coletivo de Rio Branco, ampliando novamente a oferta de veículos à população.

A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com os usuários do transporte público e destaca que continuará acompanhando o andamento do processo e adotando todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para garantir um serviço seguro, contínuo e digno aos cidadãos rio-branquenses.

Rio Branco (AC), 16 de julho de 2026.

PREFEITURA DE RIO BRANCO