Ministério da Saúde destina R$ 1,3 milhão para assistência farmacêutica no Acre

O Ministério da Saúde anunciou o incremento de R$ 1,3 milhão ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) para as 22 cidades do Acre. A Portaria 3.385/2024, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que os recursos sejam destinados à aquisição de medicamentos e insumos do Cbaf. Os depósitos dos recursos financeiros federais são realizados por meio de transferência fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde municipais. A maior parte do montante foi destinada para Rio Branco, com R$ 570,2 mil. Apesar de ser um recurso repassado diretamente para as contas da prefeitura, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), orienta os municípios e fiscaliza a aplicação correta do recurso. Suelen Grando, chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da Sesacre, destaca que os valores são calculados com base na população divulgada pelo Censo e são destinados exclusivamente à aquisição de medicamentos e insumos da Atenção Básica. O Estado trabalha na orientação sobre como esse recurso pode ser aplicado na esfera municipal e oferece apoio caso haja dificuldades por parte dos municípios.