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Comissões da Aleac analisam projetos de lei em reunião conjunta nesta quarta-feira

Propostas tratam de transparência na fila da saúde e alterações na legislação da Bolsa de Instrutoria. Matérias aprovadas seguem para votação em pl...

18/11/2026 14h28
Por: Redação068
Fonte: Aleac
Foto: Reprodução/Aleac
Foto: Reprodução/Aleac

Propostas tratam de transparência na fila da saúde e alterações na legislação da Bolsa de Instrutoria. Matérias aprovadas seguem para votação em plenário.

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizaram, nesta quarta-feira (178), uma reunião conjunta para apreciação e deliberação de projetos de lei em tramitação na Casa. Durante o encontro, propostas receberam parecer favorável à aprovação e seguem para votação em plenário.

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Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da deputada Michelle Melo (União Progressista), que assegura transparência na fila da saúde pública por meio da divulgação, na internet, da lista de espera de pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames, cirurgias e outros procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre. A proposta teve como relator o deputado Tadeu Hassem (Republicanos).

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.505, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Bolsa de Instrutoria e Formação Eventual, para tratar de seu âmbito de aplicação. A relatoria ficou a cargo do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Outro PL aprovado foi o de autoria do deputado Adailton Cruz (União Progressista), que dispõe sobre a adoção de protocolo obrigatório de identificação e acolhimento de vítimas de violência nas unidades públicas de saúde do Estado do Acre, com capacitação de servidores, atendimento sigiloso e incentivo à denúncia.

A reunião contou com a participação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Comissão de Orçamento e Finanças e das comissões de Saúde Pública e Assistência Social e de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, conforme a pertinência das matérias analisadas.

Além das propostas apreciadas, inúmeras outras matérias de autoria parlamentar foram distribuídas entre os relatores para análise e emissão de pareceres, dando continuidade à tramitação legislativa.

Após a análise nas comissões, os projetos que receberam parecer favorável seguem para apreciação e votação dos deputados no plenário.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale