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Lançamento do Projeto Cidadão, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na manhã desta quinta-feira, 2, no Fórum Barão do Rio Branco, na capital.
A governadora em exercício, desembargadora Waldirene Cordeiro, representou o Executivo na ação. O objetivo do projeto é reduzir a invisibilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, com o acesso à documentação civil, que é uma forma de garantir direitos e promover a cidadania.
“O governo é um parceiro nos projetos do Tribunal de Justiça, e a partir dessa parceria, com o fornecimento de cédula de identificação civil, cadastro de pessoa física (CPF) e os atendimentos, pretendemos alcançar com mais efetividade os moradores que estão em vulnerabilidade, para que possam tirar seus documentos e sair da invisibilidade”, explicou.
O Projeto Cidadão traz uma edição especial, intitulada Acolher para Transformar, que é voltada para pessoas em situação de rua. O programa se desenvolve entre os dias 2 e 3, quinta e sexta-feira, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro Pop, em Rio Branco, das 8 às 17h.
“O projeto foi todo montado pelo Centro Integrado de Alternativas Penais (Ciap), com foco em atender os cumpridores de medidas alternativas e pessoas em situação de rua. Encaminhamos a proposta para o Poder Judiciário, que disponibilizou recursos para emitir os RGs, que são garantias mínimas para acesso aos serviços públicos do Estado”, enfatizou o presidente do Iapen, Glauber Feitoza.
Berenice da Costa, chefe da Divisão de Alternativas Penais e Atenção ao Egresso, órgão vinculado ao Iapen, explica que o Estado apoiou a ação por meio do pagamento da emissão do Registro Geral. “Elaboramos a ação para que pudesse ser inserida no Projeto Cidadão, e o recurso é fruto das penas pecuniárias que vêm da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), do Tribunal de Justiça”, destacou.
Um dos serviços mais procurados, a emissão do RG é a principal ação realizada pelo governo durante os dias em que o projeto se desenvolve.
Também são ofertados diversos serviços, como a emissão de outros documentos, consultas jurídicas, serviços odontológicos, testes rápidos, vacinação, consulta de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Auxílio Brasil, corte de cabelo e serviços da junta militar, entre outros. A ação também contou com a participação da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM).
André Nascimento, 37 anos, frequenta o Centro Pop e foi atendido com a ação. “Eu vim atrás do meu processo na justiça, pois tenho pendências. Consegui largar os vícios que tinha e já estou trabalhando. O centro acolhe as pessoas, e morador de rua é invisibilizado. Essa ação melhora as nossas condições e dá dignidade”, afirmou.
“Aproveitei para tirar todos os documentos possíveis, e amanhã já vou para a fazenda trabalhar”, destacou Anderson Teixeira, de 24 anos, que há uma semana vive em situação de vulnerabilidade.
No Acre, o Projeto Cidadão se desenvolve mediante a parceria de diversas instituições: governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Prefeitura de Rio Branco, Justiça Federal Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, INSS e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de entidades privadas e o Sistema S.
