Justiça do Acre autoriza aumento salarial para secretários municipais de Rio Branco

A Justiça do Acre autorizou o reajuste de 90% nos salários dos secretários municipais de Rio Branco. Com a medida, os vencimentos passam de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil, representando um impacto anual de R$ 3,4 milhões nos cofres públicos.

A decisão foi proferida pelo desembargador Júnior Alberto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, atendendo a um pedido da prefeitura de Rio Branco. O município justificou o aumento alegando defasagem salarial desde 2012. No entanto, dados do Portal da Transparência apontam que houve um reajuste em 2023.

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O reajuste foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Rio Branco no final de 2024, por meio da Lei Municipal 2.547/2025. A prefeitura alegou que não seria possível suspender os pagamentos devido ao fechamento da folha salarial de janeiro.

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O vereador Éber Machado (MDB), responsável por uma ação popular que questionou o reajuste, declarou que irá recorrer da decisão judicial. Segundo ele, a medida é incompatível com a situação financeira do município e com os princípios constitucionais de responsabilidade fiscal e moralidade. O desembargador destacou que a aprovação do aumento está dentro das atribuições legislativas dos vereadores.

O caso continua gerando debates entre parlamentares, representantes do poder público e a população sobre os impactos e a viabilidade do reajuste.