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Câmara analisa projeto que suspende tarifas de água e energia em caso de calamidade pública; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 124/22, do ex-deputado Júlio Delgado, que prevê a suspen...
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 124/22, do ex-deputado Júlio Delgado, que prevê a suspensão do corte de energia elétrica por falta de pagamento quando o município ou estado estiver com estado de calamidade pública reconhecida.
O texto conta com substitutivo do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), que muda as leis sobre a Defesa Civil ( Lei 12.608/12 ) e sobre saneamento básico ( Lei 11.445/07 ) para prever também medidas de flexibilização tarifária de água e esgoto, por parte das concessionárias, em favor dos consumidores na hipótese de reconhecimento de estado de calamidade pública em razão da ocorrência de desastres.
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