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Câmara aprova projeto que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS
Cuidadores também terão prioridade; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluído o atendimento psicossocial. Esses pais são aqueles com filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais. O texto será analisado ainda pelo Senado.
A prioridade também valerá para cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao Projeto de Lei 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outras 8 propostas com análise conjunta.
Originalmente, a proposta de Mattos previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas com filhos com deficiência, denominado “Cuidando de Quem Cuida”, baseado em programa de mesmo nome no Distrito Federal.
Simone Marquetto afirmou que a inclusão das mães e pais atípicos como público prioritário na política de cuidados fortalece a rede de proteção já existente e facilita o acesso a serviços como acompanhamento psicossocial, orientação sobre benefícios assistenciais e encaminhamento para programas de apoio familiar. "O projeto não apenas alivia a sobrecarga enfrentada por essas famílias, mas assegura que o Estado cumpra seu papel de oferecer suporte contínuo e estruturado, ao promover a inclusão e o bem-estar tanto dos pais quanto de seus filhos", disse.
Durante o debate em Plenário, o deputado Eli Borges (PL-TO) também defendeu a aprovação do texto. "O Brasil precisa melhorar o apoio a essas pessoas que dependem de um abraço mais ampliado e diferenciado", disse.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta dá visibilidade a quem cuida. “Para que essas pessoas possam ser priorizadas nos serviços públicos.”
Cordões inclusivos
Segundo o texto aprovado, o uso de cordões inclusivos, como o de quebra-cabeça, terá regras definidas por regulamento para promover inclusão social e facilitar o acesso a direitos e serviços. O símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA) é um laço estampado com um quebra-cabeça colorido.
O texto inclui essa previsão na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( Lei 12.764/12 ). O projeto também altera a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde ( Lei 8.080/90 ).
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