Aleac aprova projetos de interesse do Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo durante sessão desta quarta-feira

Na sessão desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou uma série de projetos de lei complementar e ordinária, contemplando propostas do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e do Poder Executivo. Todas as matérias foram aprovadas com 13 votos favoráveis.

Entre os projetos analisados, destacam-se quatro de autoria do Ministério Público, que promovem alterações na Lei Complementar nº 291/2014, que rege a instituição no estado. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que fixa o reajuste anual dos membros e servidores da Defensoria Pública do Acre. Segundo a Mesa Diretora, o reajuste segue o mesmo percentual concedido pelo governo às demais categorias do funcionalismo público.

Além disso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo, que altera a legislação referente ao provimento de cargos de direção e chefia no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF). Outra matéria do governo estadual aprovada foi o Projeto de Lei nº 14/2025, que cria uma unidade gestora para o Fundo de Gestão Patrimonial do Estado e prevê a abertura de crédito adicional especial.

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Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que altera o plano de cargos, funções e carreiras do órgão, promovendo a redistribuição de cargos.

Com a aprovação dessas matérias, a Aleac reforça seu compromisso com o fortalecimento das instituições públicas e a valorização dos servidores estaduais.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale