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Câmara

Projeto inclui biomédicos entre responsáveis técnicos por vacinação em estabelecimentos privados

Hoje a função é reservada a profissionais das áreas médica, farmacêutica e enfermagem

13/03/2025 18h20
Por: Redação068
Fonte: Agência Câmara
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4921/24 inclui os biomédicos entre os responsáveis técnicos por estabelecimentos privados que oferecem vacinação humana. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.675/23 , que trata desses serviços.

Atualmente, a norma já exige que esses estabelecimentos privados tenham obrigatoriamente um responsável técnico, mas reserva essa função àqueles profissionais com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem.

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“A medida representará ganhos na valorização dos biomédicos, para a população e para os empreendedores, que terão mais profissionais à disposição”, defendeu o autor da proposta, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei