Bocalom discute impactos da reforma tributária e novas exigências para municípios em reunião da CNM

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nesta quarta-feira (26) de uma reunião da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. No encontro, gestores municipais discutiram a reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda, a PEC 66/2023 e novas exigências na educação especial.  

Um dos principais temas foi a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ISS e o ICMS. Prefeitos demonstraram preocupação com a arrecadação municipal, já que o novo imposto terá gestão centralizada.  

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“O ISS é uma das principais fontes de receita dos municípios. Se essa arrecadação não for mantida, haverá impacto em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Bocalom.  

Outro ponto discutido foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Embora a medida beneficie os trabalhadores, prefeitos temem queda na arrecadação municipal.  

“Se não houver compensação, poderemos perder cerca de R$ 12 milhões. Isso afeta diretamente os serviços prestados à população”, disse o prefeito. O governo federal prevê compensar a perda com aumento da tributação sobre o consumo, mas os detalhes ainda não foram apresentados.  

A PEC 66/2023, que trata da desvinculação de receitas municipais, também foi debatida. A proposta daria mais autonomia aos municípios na aplicação dos recursos, além de estabelecer novas regras para precatórios e parcelamento de débitos previdenciários.  

Por fim, os prefeitos discutiram a exigência de um acompanhante para cada criança com deficiência em atividades escolares. Embora a medida vise inclusão, gestores apontam dificuldades para custeá-la sem apoio federal.  

“Só em Rio Branco, seriam necessários mais de 1.200 novos profissionais. Sem uma fonte de financiamento, essa exigência se torna inviável”, explicou Bocalom.  

Os prefeitos aguardam novos desdobramentos e medidas do governo federal para equilibrar as mudanças e garantir a sustentabilidade das administrações municipais.